A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O placar foi de 430 votos a favor contra 17 contra. A proposta, já aprovada no Senado, volta para nova análise dos senadores, já que os deputados alteraram o conteúdo.

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) incluiu na proposta a desoneração da folha de pagamento dos municípios, que poderão pagar alíquotas que variam de 8% a 18%. Ela acolheu uma emenda do líder do União, deputado Elmar Nascimento.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

O modelo vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

“Apesar da retomada da economia ainda estar em crescimento, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária. Ademais lembra que o mercado de trabalho ainda se ressente dos impactos da crise. Com isso, o desemprego, a subocupação e o desalento seguem em alta”, afirmou a relatora.

A relatora destacou ainda que a extinção da desoneração da folha representaria um obstáculo à “manutenção e geração de empregos no futuro próximo, pois agravaria os custos de contração de mão de obra para os importantes setores da indústria”.

Em seu parecer, Any Ortiz afirmou também que a desoneração tem potencial de gerar 1,6 milhão postos de trabalho.

Municípios
O texto, que inicialmente previa a desoneração de empresas do setor privado, foi modificado no Senado para incluir também municípios com até 142 mil habitantes.

As prefeituras poderiam aderir ao modelo reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.

No entanto, a emenda de Elmar Nascimento (BA), acolhida pela relatora, propôs ampliar essa desoneração para todos os municípios, estabelecendo um escalonamento na contribuição das prefeituras. O critério escolhido foi o PIB Per Capita dos municípios.

Segundo o projeto, os municípios contribuirão da seguinte forma:

8%, para municípios entre os 20% com menor PIB per capita;
10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita;
13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita;
15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita;
18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
Assim como para o setor privado, a desoneração da folha das prefeituras valerá até 31 de dezembro de 2027. (G1)