O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta segunda-feira (23) sua renúncia ao cargo, em movimento que abre caminho para sua candidatura ao Senado, mas que também foi interpretado, nos bastidores políticos e jurídicos, como uma tentativa de evitar a cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte retoma nesta terça-feira (24) o julgamento da ação que apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, e ministros ouvidos pela CNN Brasil avaliam que a saída do cargo buscou evitar o desgaste de uma derrota pública no exercício do mandato.

A estratégia, porém, não elimina o principal risco jurídico do caso. Embora a renúncia possa esvaziar o efeito imediato de uma eventual cassação — já que Castro deixa o posto antes de ser destituído por decisão judicial —, ela não impede o prosseguimento do julgamento nem afasta a possibilidade de declaração de inelegibilidade. Segundo análise publicada pela CNN Brasil, a renúncia “dribla” a perda forçada do cargo, mas não inviabiliza a continuidade da ação eleitoral, que pode terminar com o ex-governador impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.

O processo em análise no TSE tem origem em investigações sobre contratações temporárias no Ceperj e na Uerj, apontadas pelo Ministério Público Eleitoral como possíveis instrumentos de favorecimento político durante a campanha de reeleição. A acusação sustenta que houve uso indevido da máquina pública para beneficiar a chapa de Castro. Na jurisprudência eleitoral consolidada pelo próprio TSE, ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder podem resultar simultaneamente em cassação de mandato e declaração de inelegibilidade, desde que os fatos tenham gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade das eleições.

Na prática, a renúncia muda o impacto político da eventual condenação, mas não o mérito da acusação. Castro deixa o governo antes que o tribunal possa afastá-lo do cargo, o que lhe poupa o constrangimento institucional de ser derrubado em decisão da Corte eleitoral. Ainda assim, permanece exposto à punição que mais ameaça seu projeto político imediato: a inelegibilidade, que inviabilizaria sua candidatura ao Senado. A avaliação predominante no TSE, segundo a CNN Brasil, é que a tendência nos bastidores segue desfavorável ao governador mesmo após a renúncia.

No discurso de despedida, Castro procurou destacar a segurança pública como principal legado de sua gestão, citou investimentos bilionários no setor e confirmou que disputará uma vaga no Senado. A saída, contudo, desloca a crise também para o plano institucional, ao abrir uma sucessão excepcional no comando do estado.

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece, no artigo 141, que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, assumem sucessivamente o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça. Como o vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo, a vacância é dupla. Nessa hipótese, o artigo 142 prevê nova eleição 90 dias depois de aberta a última vaga, o que, no cenário atual, empurra o estado para uma transição política sob forte incerteza institucional.

Com isso, a renúncia de Cláudio Castro produz um efeito duplo. De um lado, evita a imagem de um governador cassado no exercício do cargo. De outro, não o livra da batalha principal no TSE, onde seguirá sendo julgado por condutas que, se consideradas graves pela Corte, podem retirá-lo da disputa eleitoral mesmo já fora do Palácio Guanabara.