Cristiane Sampaio - Brasil de Fato - Em um novo capítulo da ofensiva da ala conservadora da Câmara dos Deputados contra o governo Lula e os movimentos que lutam por terra e moradia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23), uma proposta que pune pessoas que participem de ocupações no país. Mais uma vez, a queda de braço em torno do texto colocou em lados opostos a tropa bolsonarista e parlamentares de esquerda.
O relatório de Salles recebeu aval do colegiado por um placar de 38 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. O ex-ministro do governo Bolsonaro disse ver no projeto “pertinência e conveniência” e defendeu a sua aprovação ironizando a atuação política do MST, que ele chamou de “Carnaval Vermelho”. A posição de Salles foi rebatida por diferentes parlamentares do campo da esquerda.
Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que a proposta parte de “uma mistura de hipocrisia, inconstitucionalidade e [do comportamento] de bater continência para latifundiários“. “Eu ouvi atentamente o relator dizer que esse é um projeto pra impedir que os criminosos recebam benefícios federais. Logo ele, que é réu por facilitar [facilitar esquema] de exportação de madeira ilegal no Brasil. Os mesmos que votaram para soltar o Brazão vêm aqui na CCJ dizer que esse projeto é contra criminosos, e votaram a favor da soltura de um miliciano acusado de ser mandante intelectual de uma execução política.”
A parlamentar disse ainda que vê o PL 709 como perda de tempo por parte da extrema direita. “É uma mistura de hipocrisia com desperdício de tempo e de recursos públicos porque aqueles que prometeram – e bradavam isso aos quatro ventos em 2023 – fazer a CPI contra o MST tiveram um velório patético de uma CPI da farsa, que, na verdade, não só não produziu resultado nenhum como fez com que o movimento social se fortalecesse no Brasil e nós tivéssemos um Abril Vermelho bastante forte e importante para pautar a concentração de terras no país.”
Patrus Ananias (PT-MG) disse que o PL causa “agressão à ordem jurídica nacional” por desconsiderar a função social da terra, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. Ao destacar que o Brasil ainda não conseguiu efetivar esse direito, o parlamentar lembrou que as ocupações de terra feitas por movimentos populares têm relação também com a pauta do combate à fome porque atacam a lógica da desigualdade socioeconômica e o acesso desigual à propriedade no campo.
O PL 709/2023 tramita em conjunto com outras propostas legislativas de teor semelhante, incluindo o PL 895/2023, que já teve a urgência aprovada pelo plenário da Câmara na semana passada. Por essa razão, o projeto pode ser colocado em votação final no plenário a qualquer momento, mas ainda não há data prevista.
