A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), a revisão do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2024 a 2027. A atualização consta no Projeto de Lei nº 1.620/2025, encaminhado pelo Poder Executivo.
De acordo com a proposta, a previsão orçamentária para 2026 é de R$ 68,3 bilhões. O valor abrange despesas com programas de governo em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública, além de recursos destinados à gestão administrativa, manutenção da estrutura estatal e operações especiais. Para 2027, a estimativa chega a cerca de R$ 71,8 bilhões.
A revisão do PPA tem como objetivo ajustar programas e ações governamentais às metas fiscais e às mudanças nas demandas por políticas públicas, que podem ser alteradas a cada aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Relator da matéria e presidente da comissão, o deputado Eduardo Pedrosa (PSD) afirmou que a atualização fortalece o planejamento governamental e contribui para maior eficiência na execução das políticas públicas. Segundo ele, o texto também serve de referência para a definição das diretrizes e prioridades orçamentárias dos próximos exercícios.
O parlamentar ressaltou ainda que a proposta atende às exigências previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal, especialmente quanto à iniciativa do governador em matérias orçamentárias, além de estar alinhada à legislação federal que rege as finanças públicas.
