Os dois principais nomes da extrema direita venezuelana participaram de forma virtual uma audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) nesta terça-feira (3) para discutir as eleições no país vizinho. A ex-deputada María Corina Machado e o ex-embaixador Edmundo González Urrutia falaram sobre a intenção de que Nicolás Maduro não tome posse em 10 de janeiro e que González, o ex-candidato da Plataforma Unitária, assuma a presidência.
Tanto Machado quanto González tiveram 20 minutos para fazer uma fala inicial. A ultraliberal usou 15 minutos e reforçou o argumento de que a oposição teria mobilizado mais de 1 milhão de fiscais para as eleições – ferramenta permitida pela legislação venezuelana. De acordo com ela, foram recolhidas mais de 80% das cópias das atas eleitorais e que a soma desses resultados daria uma vitória ao candidato da Plataforma Unitária por 67%, contra 30% de Nicolás Maduro.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Maduro recebeu 6,4 milhões de votos (51,97%) contra 5,3 milhões (43,18%) de González. Os resultados divulgados pelo órgão eleitoral deram a vitória ao chavista para um terceiro mandato.
A oposição se apoia na lacuna deixada pelo CNE. A Justiça validou o resultado eleitoral em agosto e deu 30 dias para o órgão eleitoral publicar os resultados desagregados. O CNE, no entanto, não publicou até agora os dados detalhados por mesa de votação e justificou o atraso por um ataque hacker. O site segue fora do ar, mais de três meses depois do pleito.
María Corina afirmou que, se o atual presidente tomar posse em 10 de janeiro, haverá uma saída massiva de venezuelanos do país. “Se Maduro ficar no poder, haverá uma saída ainda mais massiva. Se Maduro cair, todos terão oportunidades e as pessoas vão voltar para o país. A venda de petróleo aumentou, o que evidencia que mesmo quando se tem mais dinheiro, não muda a perspectiva de futuro”, disse a ultraliberal.
Organismos internacionais estimam que cerca de 7 milhões de venezuelanos deixaram o país em uma diáspora que começou com a crise promovida pelo bloqueio, mas o dado é contestado por institutos que pesquisam o tema. A ONG venezuelana Sures, por exemplo, estima que esse número gira em torno dos 4,5 milhões.
O governo, no entanto, tem registrado o retorno de muitos venezuelanos. De acordo com Nicolás Maduro, mais de 1 milhão de pessoas já voltaram ao país no último ano. Apesar disso, o governo não divulga os dados de forma precisa.
Corina também afirmou que a migração tem sido “intencional pelos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro” para ser usada como uma “válvula de escape”. Ela não explicou de que forma a saída de venezuelanos seria proveitosa para o governo.
Machado disse esperar que o Brasil reconheça Edmundo González como presidente. Perguntada pelo presidente da comissão, Lucas Redecker (PSDB-RS), quais seriam as saídas para essa situação, a ultraliberal disse que era necessária uma pressão internacional, inclusive econômica se necessário.
“Precisa de uma pressão internacional e que Maduro perceba que a melhor opção é a transição. Ele está isolado e sem recursos. Conseguimos transformar a Venezuela em uma causa bipartidária nos EUA. Temos a expectativa de que o governo do Trump manterá não só a pressão, mas que vai aplicar mais firmeza no cumprimento do que é a constituição venezuelana”, afirmou.
O bloqueio econômico contra a Venezuela tem sido a principal causa da crise econômica vivida pelo país. Sem poder vender seu principal produto no mercado internacional, o petróleo, Caracas viu suas receitas caírem e o PIB venezuelano despencou de US$ 372 bilhões em 2012 para US$ 43 bilhões em 2020.
Corina Machado questionou que empresas de energia investiriam em um país em que “não existe estado de direito e não se respeita a propriedade privada”. A fala vai na contramão do que tem sido feito por companhias do setor do petróleo. Além da estadunidense Chevron, Eni, Repsol, Shell e BP conseguiram autorização do departamento do Tesouro dos EUA para atuar na Venezuela.
María Corina deixou a sessão no meio por ter outro compromisso. A ultraliberal deixou de participar de atos públicos nos últimos dois meses. Segundo o governo venezuelano, ela estava na Colômbia e agora se abriga na embaixada dos Estados Unidos em Caracas.
Ex-candidato fala menos
Edmundo González participou da audiência também de forma virtual. Ele deixou a Venezuela e foi para a Espanha depois de assinar uma carta se comprometendo a reconhecer a decisão da Justiça venezuelana sobre as eleições do país. No documento, ele afirma que “ainda que não compartilhe, acata a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)”.
A Justiça do país validou a vitória de Nicolás Maduro depois da judicialização do processo. O ex-diplomata tem um mandado de prisão contra si, mas disse em entrevistas recentes que pretende voltar a Caracas para tomar posse em 10 de janeiro.
Dos 20 minutos que tinha para fazer a fala inicial, González usou apenas 8. Ele criticou a aproximação do governo venezuelano com países como Rússia, Irã e Belarus e disse que há uma “ingerência” de Cuba nas instâncias venezuelanas.
Também criticou a lei Bolívar aprovada pela Assembleia Nacional do país. A regulamentação tem 18 artigos e propõe a criminalização de pessoas e empresas que apoiem as medidas coercitivas unilaterais, as chamadas sanções, contra a Venezuela. A regulamentação foi uma resposta à lei aprovada pelo Congresso dos EUA que tem como principal ponto a proibição para uma “agência executiva” de assinar contratos com o governo venezuelano ou pessoas ligadas à gestão chavista.
Ele criticou o fato de que as penas para os que cometem esses “crimes contra a pátria” superam os delitos graves no país. Ele citou o artigo 44 da lei de proteção às mulheres, que define uma pena de 15 a 20 anos de prisão para quem cometer um abuso sexual contra uma pessoa vulnerável, enquanto a pena é de 25 a 30 anos de prisão para quem incentivar e promover as sanções.
Edmundo González também deixou a audiência na metade afirmando ter outros compromissos. (Brasil de Fato)
