O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa, atualmente, nem para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos. Informações de Por Kevin Lima, g1 — Brasília.
O governo enviou os textos ao Congresso na última semana e conta com a aprovação das propostas ainda este ano para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.
Para isso, no entanto, será preciso aprovar o chamado “regime de urgência” – um rito acelerado para os textos, que seriam votados diretamente no plenário da Câmara sem passar pelas comissões.
🔎 Para aprovar a urgência, o plenário da Câmara precisa atingir a chamada maioria absoluta. Ou seja: no mínimo, 257 votos — mesmo quórum necessário para aprovação de um projeto de lei complementar.
Os pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na pauta de terça (3). Mas a análise acabou adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.
“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, afirmou.
“Agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna, por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer. Você nunca vai ver um deputado julgando alguém, ou condenando alguém num tribunal, como também não deve ver nunca um juiz legislando”, acrescentou.
O presidente da Câmara afirmou que, embora haja turbulências na negociação política, colocará os pedidos de tramitação acelerada em votação nesta quarta (4).
Lira disse estar “trabalhando” para que os requerimentos conquistem os 257 votos favoráveis e que as negociações para concluir a análise do pacote de contenção de gastos na Casa se estenderão nas próximas semanas. “Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar”, declarou.
Nos bastidores, deputados avaliam que a decisão de Dino foi mais rígida do que a própria lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula para moralizar as emendas parlamentares.
Essa postura, segundo Lira, tornou o cenário de aprovação dos projetos — e até mesmo das urgências — mais turvo.
“Temos que tratar esse assunto com seriedade, o que não está sendo fácil. Porque tem muitas variáveis, que estão acontecendo, que não dependem só da vontade do Congresso, que não estão ajudando no encaminhamento de sensibilidade política desse momento”, disse Lira em evento do portal “Jota”.
A decisão de Flávio Dino foi confirmada, por unanimidade e na íntegra, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na noite desta terça-feira (3).
A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, enviou a Dino um “pedido de reconsideração” de trechos que, na avaliação de Executivo e Legislativo, ultrapassam a lei sancionada por Lula para pacificar o tema.
As propostas enviadas pelo governo — um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, impactando áreas como aposentadorias e salário mínimo.
Com as medidas, o Planalto prevê economizar R$ 375 bilhões até 2030.
A recepção dos projetos, anunciados na última semana, já não havia sido satisfatória em diversos setores do Congresso.
A reação do mercado financeiro à intenção do governo Lula de também discutir um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda foi um dos fatores que levaram ao desconforto. (G1)
