O governo federal escolheu o Dia Mundial da Alimentação, esta quarta-feira (16), para fazer o lançamento simultâneo de dois programas: o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. A cerimônia aconteceu nesta manhã, no Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou empenho dos ministérios na efetivação dos planos lançados. “Ministros e entidades da sociedade civil que ajudaram a construir esse programa sabem que, daqui para frente, temos que trabalhar muito para a gente executar. Porque, depois de anunciado, isso não pode ser letra morta, tem que acontecer”, disse. “Eu estarei no pé de vocês”, alertou.

O Planapo está em sua terceira edição e é resultado dos trabalhos da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), composta por 21 órgãos de governo, sendo 14 ministérios, e por 21 entidades da sociedade civil. O plano contém as diretrizes para uma transição agroecológica na agricultura brasileira.

Já o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), conhecido como Alimento no Prato, é uma iniciativa inédita, que busca desenhar uma série de ações e instrumentos para viabilizar o acesso da população à alimentação adequada, e foi criado com a participação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e da Cnapo.

O Planaab está organizado em seis eixos de atuação, que vão desde o acesso à terra até a distribuição, passando pela produção sustentável de alimentos saudáveis. São 29 iniciativas e 92 ações estratégicas que envolvem a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa-MG) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

Elizabeta Recine, presidente do Consea, defendeu a alimentação de qualidade e a superação do atual modelo de produção de alimentos.

“Ter esses instrumentos em nossas mãos também significa muitas vitórias. Vitória no enfrentamento daqueles que dominam os mercados, a economia, e a política formal, daqueles que sequestram os direitos coletivos, o bem comum em nome de seus interesses privados, aqueles que mudam as palavras, mas não mudam suas práticas, e o que é tóxico começa a ser chamado de defensivo. Aqueles que se anunciam como salvadores da economia, mas se beneficiam de enormes fatias do orçamento público”, afirmou.

“É urgente ultrapassar a etapa do diagnóstico de que a forma como produzimos e consumimos alimentos é um dos principais contribuidores da crise climática e avançar com compromisso, orçamento e práticas efetivas para transformar o nosso sistema alimentar”, defendeu Recine.

Sociedade civil comemora

Pedro Vasconcelos, assessor da Fian Brasil, considera que o programa avança sobre uma realidade de dominação das grandes cadeias privadas de comercialização, na perspectiva de facilitar o acesso, com preços justos, a alimentos de qualidade. Dessa forma, a iniciativa do governo pode contribuir para uma mudança de padrão na alimentação dos brasileiros.

“A ideia de uma política nacional de abastecimento é regular melhor os estoques que nós temos e promover a distribuição de alimentos de uma maneira que a gente não fique só à disposição das questões de mercado. O que alguns consideram falhas de mercado, nós mostramos uma intencionalidade do mercado de concentração, mesmo para aumentar os lucros dos grandes varejistas”, avalia.

“Isso acaba tornando as dietas cada vez menos diversas e mais restritas. Acho que tudo isso precisa estar no centro de uma política nacional de abastecimento, que é um freio contra sistemas alimentares tão concentradores”, celebrou Vasconcelos.

Paulo Petersen, da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), e representante da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia) na Cnapo, também celebrou o lançamento. Para ele, trata-se do reconhecimento de que o alimento não pode ser tratado como uma mercadoria como outra qualquer, regulada pelo interesse de grandes empresas.

“A lógica que infelizmente ainda domina as políticas agrícolas induz à produção de matérias-primas para a indústria de alimentos, que, por sua vez, entrega à sociedade alimentos ultraprocessados através de grandes empresas do ramo varejista”, explica.

Também foram anunciados o programa Arroz da Gente, que visa ampliar a produção de arroz da agricultura familiar, criado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e uma parceria entre o governo federal e a empresa binacional Itaipu, para o investimento de R$ 55 milhões para a reforma dos armazéns da Conab, distribuídos pelo país.

Ficou devendo 

As organizações da sociedade que discutem o tema da segurança alimentar e nutricional comemoraram a formalização dos planos. No entanto, o lançamento vem com certo atraso, já que o Planapo ficou engavetado por meses, diante da recusa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em assinar o plano, que contém o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).

Após idas e vindas, o Mapa concordou com a inclusão do Pronara como um orientador para a redução do uso de agrotóxicos Brasil. Já o conteúdo do programa propriamente dito, ainda não tem data para ser lançado. Ainda assim, Jaqueline Pivato, representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, comemorou o indicativo do governo para o lançamento do Pronara no próximo dia 3 de dezembro.

“A gente está bastante feliz e com grande expectativa sobre esse processo, fruto de muita mobilização, muita incidência e muito diálogo para conseguir avançar nesse sentido, então é um ganho”, diz.

“A gente não tem o conteúdo como um todo agora, o Pronara sai como um dos objetivos específicos da Planapo, mas há um conjunto de organizações na subcomissão do Pronara na Cnapo que vem se debruçando nessa atualização da proposta do programa.”

Pivato explica que a última atualização do Pronara foi realizada em 2014. De lá para cá, um alto número de substância químicas foram liberadas para o uso na agricultura, pelo que exige-se uma renovação dos termos.

“O Pronara é um programa desenvolvido em cima de seis eixos de atuação, e esses eixos contêm um número de iniciativas dentro de cada um deles. Então, a ideia é que a gente possa rever, buscar atualizar e conectar no índice das prioridades, na dimensão da luta e das demandas do avanço da pauta da redução de agrotóxicos para fazer essa atualização”, explica.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também abordou a redução do uso de agrotóxicos, o banimento de substâncias já proibidas em outros países e sua substituição pelos bioinsumos.

“O Planapo vai também promover o início de uma nova etapa de substituição de agrotóxicos altamente tóxicos e de alta periculosidade. Diversos químicos já proibidos na Europa e nos Estados Unidos, ainda são largamente utilizados aqui no Brasil e esses químicos assim deverão ser substituídos por biológicos”, anunciou. “O melhor de tudo é que os bioinsumos são capazes de garantir alta produtividade, alta qualidade, e por um custo menor.”

Além de Teixeira, também estiveram presentes a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macedo, além da primeira-dama, Janja Silva. (Brasil de Fato)