O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) entraram na lista de 24 organizações que países da aliança Escudo das Américas pretendem atingir com sanções. A declaração foi assinada na terça-feira (22), após um pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Brasil não está entre os 16 países signatários.
Na prática, os governos participantes poderão buscar bens e contas ligados às facções e congelá-los, além de restringir a entrada de integrantes, associados e apoiadores em seus territórios. A declaração também prevê responsabilizar criminalmente pessoas que forneçam conscientemente dinheiro, transporte ou outro apoio material aos grupos. Cada medida terá de seguir as leis do país que decidir aplicá-la, segundo a reportagem de Lucas Teixeira, da CNN Brasil, que publicou a íntegra do documento.
O primeiro efeito esperado é uma maior troca de informações entre os países para identificar integrantes, recursos e redes de apoio que atravessam fronteiras. A partir daí, cada governo precisará decidir quais sanções consegue adotar e por quais procedimentos. A assinatura da declaração, por si só, não congela automaticamente todos os bens das organizações nem cria uma punição única válida em toda a América. Essa é uma consequência do próprio texto, que condiciona as medidas às legislações nacionais.
Há uma segunda etapa diplomática prevista. Os signatários pretendem pedir à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma reunião de consulta no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tratado do Rio. Se a reunião for convocada, representantes dos governos poderão discutir uma resolução para facilitar ações coletivas contra os grupos da lista. A reunião e uma eventual resolução ainda dependem de decisões futuras.
Para o Brasil, o ponto central é o alcance da iniciativa. PCC e CV podem ser alvo de medidas adotadas por países signatários, inclusive contra integrantes ou recursos identificados fora do território brasileiro. Como o governo brasileiro não assinou a declaração, ela não muda automaticamente a classificação das facções na lei nacional nem autoriza operações estrangeiras no país. A reportagem da CNN Brasil informa que a aliança também desenvolve cooperação de inteligência e operações conjuntas, mas a declaração de terça-feira não estabelece, por si, uma intervenção militar no Brasil.
