Ex-secretário da Receita Federal, o economista Everardo Maciel defendeu que a reforma tributária “não é um evento, mas um processo permanente”, e deve ser submetido às circunstâncias políticas e culturais. “Há um claríssimo clamor no Brasil, por ser evidente o descompasso entre a carga e os serviços ofertados”, acrescentou. Para ele, o maior obstáculo para que haja uma mudança tributária é a insegurança jurídica. “Resolver esta questão é prioridade. Sem isso, nada vai dar certo”, detalhou.
As declarações foram dadas durante a palestra ¬“Por que fracassam as reformas tributárias”, ministrada nesta terça-feira (28) aos membros do Lide Brasília, grupo de empresários e entidades classistas da cidade que é comandado pelo empresário Paulo Octávio. O almoço-debate foi realizado na casa do economista Fernando Cavalcanti, vice-presidente do grupo Nelson Willians, no Lago Sul.
Segundo Everardo Maciel, uma reforma tributária precisa obedecer a preceitos básicos, como objeto, requisitos mínimos, método e estratégia. “Ela precisa ocorrer de acordo com a realidade de cada ente federativo”, disse. Ele criticou ainda o que chamou de “arroubos demagógicos e promessas mirabolantes” frases do gênero “o Brasil vai crescer com a reforma”.
Maciel classificou como fundamentais a transparência e o respeito às várias instâncias de poder no País para o avanço da reforma tributária. “Um dos passos prioritários é negociar com os demais entes da nação, pois, se não for assim, será uma violência ao pacto federativo. E saber buscar o momento mais adequado para fazer esse debate”, disse. Defendeu ainda o conceito de “amistosidade tributária”. Para ele, é preciso tratar o contribuinte como parte do processo, não como adversário.
O ex-secretário da Receita Federal criticou a cópia de sistemas usados por outros países. “Não dá para transportar modelos acriticamente para o Brasil”, comentou. “Uma boa estratégia é identificar e escolher qual a solução mais econômica, para não prejudicar o ambiente do País”, afirmou. E não mostrou entusiasmo quando o assunto é imposto único. “A unificação é alimentada por generosidades reluzentes. O fato de juntar duas coisas não necessariamente dará numa terceira realmente boa”. disse.
No debate que se seguiu à apresentação, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse acreditar que a reforma tributária “não sai”, enumerando problemas. “Setores como a agricultura, o comércio e o de serviços não vão aceitar o aumento de carga”, afirmou. Para a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), a segurança jurídica é um sério problema. Everardo Maciel concordou e disse ainda que o problema é que “as questões processuais não são debatidas no Brasil”.
Questionado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista-DF), Sebastião Abritta, sobre as etapas de uma possível reforma, Maciel disse ter uma lista de 50 assuntos que podem ser resolvidos rapidamente no sistema tributário. “O Simples, que eu criei, estava concentrado na resolução do problema. As saídas já existem na legislação”, afirmou. A opinião foi endossada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), André Clemente. “Muitas coisas se resolvem com legislação local ou estadual”, acrescentou.
Para Paulo Octávio, presidente do Lide Brasília, o encontro foi importantíssimo. “Temos de debater a reforma com a sociedade organizada. Precisamos pensar nas perspectivas dessa mudança, que deve vir para facilitar vida das pessoas e empresas, gerar mais empregos e simplificar. Ninguém aguenta mais a confusão tributária que temos”, destacou. Fernando Cavalcanti, anfitrião do evento, concordou. “O País precisa deste tipo de debate. Nós, empresários, sofremos muito com a atual carga tributária, pois nosso principal sócio é o governo. O ideal é simplificar isso”, concluiu.
O evento teve ainda a presença dos deputados federais Fausto Pinato (PP-SP), Fernando Monteiro (PP-PE) e Marussa Boldrin (MDB-GO); dos deputados distritais Roriz Neto (PL), Chico Vigilante (PT) e Jorge Vianna (PSD); e dos secretários Agaciel Maia (Relações Institucionais), Itamar Feitosa (Fazenda) e Claryssa Roriz (Atendimento à Comunidade). Também prestigiaram o almoço o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; do Metrô, Handerson Cabral Ribeiro; e da Terracap, Izidio Santos; e dirigentes de várias entidades empresariais da capital.
