A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o projeto de ajuste fiscal em tramitação no Congresso e afirmou que as medidas transferem custos para empresas, estados, municípios e consumidores. Em nota divulgada nesta terça-feira (17), a entidade defendeu maior controle das despesas públicas e questionou as restrições ao uso de créditos tributários.
Segundo reportagem do Brasil 247, a federação estima que a limitação das compensações tributárias poderá retirar até R$ 18,3 bilhões do caixa das empresas em 2027. Outros dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 provocariam, nos cálculos da entidade, perdas superiores a R$ 30 bilhões para estados e municípios até 2030.
Um dos principais questionamentos envolve a autorização para restringir o aproveitamento de créditos pelas empresas na quitação de impostos federais. A Fiesp argumenta que esse mecanismo permite compensar valores devidos pelo próprio governo e que sua limitação prejudica a segurança jurídica e o ambiente de investimentos.
Para o presidente da entidade, Paulo Skaf, o setor produtivo e a sociedade não suportam novos aumentos de impostos para financiar uma estrutura pública que não equilibra suas despesas. A federação também criticou a velocidade da tramitação, por considerar insuficiente o debate sobre as consequências econômicas da proposta.
A entidade aponta ainda possíveis efeitos sobre os preços. Em sua avaliação, a elevação da tributação de empresas no regime de lucro presumido, somada a outras mudanças, tende a ser repassada aos consumidores, com maior peso proporcional sobre as famílias de baixa renda.
Pelas estimativas apresentadas pela Fiesp, uma família com renda mensal próxima de R$ 2 mil poderia ter uma despesa adicional de aproximadamente R$ 105 por ano. O impacto proporcional seria mais que o dobro do observado entre os grupos de renda mais elevada.
Embora reconheça a necessidade de equilibrar as contas públicas, a federação sustenta que o projeto prioriza o reforço da arrecadação e o adiamento de obrigações, sem enfrentar de forma estrutural o crescimento dos gastos. A entidade pede ao Congresso uma análise mais aprofundada e defende que o ajuste se concentre na contenção das despesas, sem novas pressões tributárias.