O governo federal e o Governo do Distrito Federal avançaram nesta terça-feira (26) nas negociações para viabilizar uma operação de crédito destinada ao fortalecimento financeiro do Banco Regional de Brasília (BRB), instituição que se tornou alvo de atenção após o avanço das investigações envolvendo o caso Master. A articulação ocorre no âmbito de uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve diretamente o Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o GDF. Informações da CNN e da Agência Brasil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a União busca construir um acordo que permita ao BRB acessar recursos junto ao Fundo Garantidor de Crédito, entidade privada formada por bancos públicos e privados. Segundo ele, o entendimento ainda depende de ajustes técnicos e da apresentação de contragarantias por parte do governo distrital, mas as negociações devem ser concluídas até a próxima quinta-feira (28), quando uma nova audiência ocorrerá no STF.
Durante a audiência, Durigan classificou o cenário enfrentado pelo BRB como “grave” e ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal e institucional diante das investigações em andamento.
“A gente contextualizou uma situação grave, que segue com investigações em curso, e que requer de todos os interessados o compromisso, uma seriedade, tanto do ponto de vista dos compromissos futuros, das operações de crédito, dos compromissos fiscais. Acho que estamos todos alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante”, declarou o ministro.
O integrante da equipe econômica também enfatizou que a intenção do governo federal é evitar que o BRB seja diretamente prejudicado pelos desdobramentos do caso.
“Voltamos ao STF na quinta-feira para ultimar esse acordo para garantir que o interesse público seja respeitado. O BRB não deveria ser afetado”, afirmou.
A negociação ocorre em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelo Distrito Federal. Atualmente, o GDF possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação feita pelo Tesouro Nacional que mede o grau de endividamento, liquidez e capacidade de poupança dos entes federativos. Com essa classificação, o DF possui limitações para contratar novos empréstimos com garantia da União.
Segundo integrantes do governo federal, a União sinalizou flexibilizar parte das exigências do plano de recuperação fiscal do Distrito Federal para permitir uma operação de crédito mais robusta. A intenção é criar condições para que o BRB fortaleça sua estrutura financeira sem comprometer ainda mais as contas locais.
O banco regional necessita de uma capitalização estimada em R$ 6,6 bilhões para reforçar indicadores de solidez financeira, especialmente o Índice de Basileia, parâmetro internacional que mede a capacidade de instituições financeiras absorverem riscos e garantirem segurança aos depósitos de clientes.
O processo que discute o socorro financeiro ao BRB foi apresentado pelo GDF ao Supremo Tribunal Federal em 19 de maio e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Após solicitar manifestação prévia da Advocacia-Geral da União, Fux convocou a audiência de conciliação para buscar uma saída negociada entre o Executivo federal e o governo distrital.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participou das articulações e agradeceu o apoio do governo federal após a audiência no Supremo. Segundo ela, o BRB começa a deixar para trás um período de forte instabilidade.
“O BRB sai de um momento grave que viveu por tanto tempo”, afirmou a governadora.
Celina Leão também reforçou apoio às investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre operações envolvendo o Banco Master e o BRB. A governadora afirmou esperar punição aos responsáveis pelos prejuízos causados ao banco e ao Distrito Federal.
“Eu tenho certeza que a ação que está em curso, criminal, assim como disse o ministro, vai punir as pessoas que fizeram todo mal à população do DF e ao Banco BRB”, declarou.
Além das negociações financeiras, o governo federal também solicitou ao STF que eventuais recursos recuperados a partir das investigações sejam direcionados para recompor os cofres públicos do Distrito Federal e fortalecer novamente o BRB.
O advogado-geral da União substituto e secretário-geral de consultoria, Flavio José Roman, ponderou que as negociações ainda estão em fase inicial e destacou que o acordo em discussão não representa aval direto da União sobre as dívidas que poderão ser assumidas para capitalizar o banco.
A expectativa do governo distrital é que o entendimento no STF permita acelerar uma solução financeira capaz de estabilizar o BRB e reduzir os impactos políticos e econômicos provocados pelas investigações do caso Master.
