Por Márcio Falcão, TV Globo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do cartão de vacinação falso. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se arquiva ou não.
Segundo a PGR, embora o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha afirmado em delação premiada que agiu a mando de Bolsonaro, a versão não foi corroborada por outras provas, como exige a lei. A decisão, portanto, não invalida a colaboração de Mauro Cid.
De acordo com Gonet, não há provas suficientes de que Bolsonaro tenha efetivamente pedido a Mauro Cid que incluísse os dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde.
“Somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato”, diz Gonet, que reforça que a lei “proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada.”
De acordo com o documento da PGR, o crime imputado ao ex-presidente – inserção de dados falsos em sistema público – exige provas autônomas além da palavra do delator.
“Essa solicitação [de Bolsonaro] é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, escreveu Gonet, ao mencionar a ausência de suporte mínimo para uma acusação penal.
A investigação concluiu que, em 21 de dezembro de 2022, foi incluído no sistema do Ministério da Saúde um dado falso sobre a imunização de Bolsonaro e de sua filha menor. A informação foi excluída poucos dias depois e não há indícios de que o certificado tenha sido utilizado.
“Com relação especificamente a Jair Bolsonaro, foi inserido, em 21.12.2022, dado ideologicamente falso sobre a sua imunização e de filha menor no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde. As informações foram excluídas do sistema menos de uma semana depois, em 27.12.2022. Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, disse Gonet.
