Para a Previdência Social serão destinados R$ 14 bilhões e o crédito vai atender demandas relacionadas ao pagamento de Benefícios Previdenciários e Compensação Previdenciária, já contempladas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativas ao 2º bimestre de 2024.
Para o Ministério do Trabalho e Emprego, o crédito de R$ 1,805 bilhão será direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e objetiva a execução de despesas com o pagamento do Seguro-Desemprego.
De acordo com o Planejamento, o crédito suplementar não altera a meta de resultado primário zero para 2024 e sua autorização estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária (LOA), ambas de 2024, e no novo arcabouço fiscal, que condicionou o crédito extra ao desempenho da arrecadação.
A ampliação dos gastos foi permitida pela lei que retomou o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. (CNN)
