O Governo Federal deverá liberar cerca de R$ 4,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar dívidas. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (29).

O ministro explicou que será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS para pagar débitos e que haverá um limite máximo de R$ 8 bilhões a ser resgatado do FGTS para essa finalidade.

A medida, que atenderá quem recebe até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8 mil por mês, faz parte do pacote que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar nos próximos dias para reduzir o endividamento das famílias e empresas do país.

O governo já havia lançado um programa semelhante, o Desenrola, para reduzir o endividamento da população

Para garantir que os recursos sejam usados para quitar dívidas, a Caixa vai transferir o dinheiro do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos, depois que a renegociação for concluída e o trabalhador autorizar o repasse.

A liberação deverá ser feita enquanto durar o programa, o que, de acordo com Marinho, pode ser por um período de três meses.

O ministro afirmou ainda que a medida não vai comprometer as atividades do fundo, que tem um patrimônio de mais de R$ 700 bilhões.

Critérios

No caso da renegociação direta com os bancos, o governo diz que haverá um desconto de, no mínimo, 40% do valor devido. E que isso poderá chegar a 90%.

Quem renegociar a dívida dentro do programa ficará impedido de fazer apostas em jogos online.

Para que as condições dessa renegociação sejam favoráveis, o governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos renegociadores.(IG)