247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer à Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão nas negociações com os Estados Unidos após a ampliação das tarifas impostas às exportações brasileiras. A estratégia, entretanto, não representa uma ruptura com o diálogo diplomático. A orientação do Palácio do Planalto, segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do G1, continua sendo buscar um entendimento com Washington, ao mesmo tempo em que avalia possíveis medidas previstas na legislação brasileira.
Segundo integrantes da equipe presidencial, a Lei da Reciprocidade deverá fortalecer a posição brasileira nas negociações após a tarifa total sobre diversos produtos nacionais atingir 37,5%.
Um assessor presidencial afirmou que a intenção é manter abertas as negociações, sem deixar de reagir ao novo cenário. “Não queremos sair da mesa de negociações, vamos insistir, mas diante do novo anúncio de tarifas, elevando a tarifa para 37,5% para vários produtos, precisávamos mandar um recado para o governo Trump. Agora, vamos começar a analisar o que pode ser feito com a Lei da Reciprocidade e propor negociações com os Estados Unidos”, disse o assessor, de acordo com a reportagem.
Governo muda estratégia após anúncio de novas tarifas
Até os últimos dias, o governo vinha priorizando exclusivamente a negociação diplomática, atendendo também aos pedidos do setor empresarial, que defendia cautela para evitar uma escalada na disputa comercial.
A situação mudou após o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar, nesta quinta-feira (23), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a alegação de combate ao trabalho forçado. A nova cobrança soma-se aos 25% já impostos anteriormente, elevando para 37,5% a tarifa incidente sobre parte das exportações brasileiras.
Diante desse cenário, integrantes do governo passaram a defender uma resposta mais firme, utilizando a Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão, sem abandonar as conversas diplomáticas.
Itamaraty considera que diálogo não produziu resultados
Integrantes do Itamaraty avaliam que as negociações realizadas com autoridades estadunidenses serviram apenas para “cumprir tabela”, sem que houvesse disposição efetiva dos Estados Unidos para analisar as informações apresentadas pelo Brasil.
Na avaliação da diplomacia brasileira, o país possui reconhecimento internacional no combate ao trabalho forçado e é referência na Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta área.
O Ministério do Trabalho informou que nunca foi procurado diretamente por autoridades dos EUA para prestar esclarecimentos técnicos sobre o tema. De acordo com a pasta, o único contato ocorreu por meio do Itamaraty durante as tratativas diplomáticas.
Governo rejeita justificativa apresentada pelos EUA
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) classificou como um “absurdo” o argumento utilizado pelos Estados Unidos para justificar a nova sobretaxa. Na avaliação do governo brasileiro, não há fundamento para relacionar a competitividade da economia nacional à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.
O governo estadunidense aplicou a tarifa adicional de 12,5% a cerca de 60 países. No caso brasileiro, a nova cobrança foi acumulada aos 25% já estabelecidos na investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Diplomatas veem mudança na estratégia dos EUA
Na avaliação de integrantes do Itamaraty, a nova tarifa representa uma estratégia diferente daquela utilizada anteriormente contra o Brasil. Segundo diplomatas, a sobretaxa de 12,5% seria uma espécie de “plano B” após o tarifaço anterior enfrentar questionamentos na Justiça dos Estados Unidos.
Além disso, o fato de a medida atingir dezenas de países reforça, na visão da diplomacia brasileira, a percepção de que Washington passou a utilizar tarifas comerciais como instrumento de pressão política em sua política externa.
