A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) emitiram notas neste fim de semana em que expressam “preocupação” com as investigações que vieram a público na última semana sobre a elaboração de um golpe de Estado, em 2022, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin.
🔎 Na terça-feira (19), quatro militares e um policial federal foram presos por suposta relação com a tentativa de golpe.
🔎 Na quinta (21), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório em que pede o indiciamento de 37 pessoas pela arquitetura desse plano golpista – incluindo o hoje ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de reeleição.
Nos comunicados (leia íntegras abaixo), as duas entidades reforçam o compromisso com o Estado Democrático de Direito e com as instituições brasileiras.
A OAB reafirma também seu “compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório” – e que não haja “condenações sumárias”, ou seja, antes do julgamento.
“Fomos a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos violentos do 8 de janeiro e o atentado a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes. Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada”, diz a OAB.
“Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de estado e apreço ao autoritarismo. Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos”, prossegue a Ordem.
Já a Ajufe diz reafirmar sua “plena confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas demais instituições competentes para apuração dos fatos” e o compromisso com “o fortalecimento da democracia, da justiça e da legalidade”.
“Ações que busquem enfraquecer as instituições democráticas devem ser dignas de preocupações por parte de todos, sendo necessário ressaltar a imprescindibilidade da independência e da harmonia entre os poderes para a manutenção da democracia”, diz a entidade de juízes.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra das notas:
- Ordem dos Advogados do Brasil
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e preocupação os desdobramentos da apuração sobre o plano para matar o presidente e o vice-presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal. A OAB reafirma seu apoio inabalável às instituições da República e à Constituição. Fomos a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos violentos do 8 de janeiro e o atentado a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes. Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada.
Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de estado e apreço ao autoritarismo. Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos.
A Ordem reafirma também seu compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso ainda que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações.
Aguardamos mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR para avaliar e decidir as ações práticas que, dentro de sua competência legal, a OAB poderá tomar.”
Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, vem a público manifestar sua profunda preocupação com as informações de existência de um plano criminoso contra autoridades do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
Fatos que atentem contra a segurança e integridade pessoal de agentes públicos configuram grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pilar essencial do nosso país e da sociedade brasileira.
Ações que busquem enfraquecer as instituições democráticas devem ser dignas de preocupações por parte de todos, sendo necessário ressaltar a imprescindibilidade da independência e da harmonia entre os poderes para a manutenção da democracia.
Neste momento, a Ajufe reafirma sua plena confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas demais instituições competentes para apuração dos fatos. É indispensável que se identifiquem os eventuais responsáveis e que sejam adotadas as medidas necessárias para que práticas dessa natureza sejam exemplarmente combatidas com o rigor da lei.
Reiteramos nosso compromisso com o fortalecimento da democracia, da justiça e da legalidade e confiamos que as autoridades públicas e as instituições brasileiras continuarão atuando com firmeza na proteção dos valores democráticos e dos direitos fundamentais da população
Brasília, 23 de novembro de 2024
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
