O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou durante o uma entrevista  à rádio Senado, que o Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, para possível irregularidade no mecanismo de pagamento adotado pelo Executivo. Izalci explicou que nenhum programa público pode ser executado “sem previsão orçamentária”.

“O governo quer destinar de  R$ 12 a 13 bilhões para o programa, mas não há previsão orçamentária. Agora, sem recursos, tenta tirar de um lado e outro, inclusive mexendo no IOF. Isso pode acabar configurando pedalada fiscal”, alerta o senador.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou prazo para que o governo regularize os recursos destinados ao Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio da rede pública. Caso os ajustes não sejam feitos de forma adequada, o governo pode incorrer em infrações fiscais, com consequências legais e políticas.