O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou PEC para garantir que a capital do país receba recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional. O Fundo financia serviços essenciais como saúde, educação e segurança. A proposta visa proteger estes repasses de mudanças nas regras, que já foram ameaçadas em tentativas anteriores, salvaguardando a capacidade do governo local de manter esses serviços fundamentais.

O senador lembra que “o FCDF representa 40% da nossa receita”. E pergunta: “imagina o que é reduzir isso ou qualquer valor do FCDF?”. E arremata: “até porque mais de 83% do Fundo é para pagar pessoal. Isso comprometeria servidores da saúde, segurança e educação e consequentemente, toda a população seria prejudicada.”