O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou o planejamento do governo do DF para distribuir os novos ônibus elétricos da Piracicabana por excluir Planaltina e Arapoanga, regiões atendidas pela empresa. Divulgada nesta segunda-feira (19), a decisão determina que a Secretaria de Mobilidade (Semob) elabore um novo plano que contemple as duas localidades.
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário considerou que a distribuição desrespeitou o direito dos moradores ao acesso igualitário aos benefícios da renovação e modernização da frota.
Os primeiros 12 veículos começaram a circular em junho, atendendo Plano Piloto, Vila Planalto, Cruzeiro, Sudoeste, Noroeste e Guará. Além da propulsão elétrica, os ônibus têm ar-condicionado, são mais silenciosos e possuem piso baixo, que facilita o acesso de passageiros com mobilidade reduzida.
A decisão foi tomada em ação popular apresentada pelo advogado Wesley Batista, morador de Planaltina. Ele cobrou igualdade de tratamento e critérios técnicos na escolha das linhas beneficiadas, argumentando que nem os trajetos curtos, dentro das duas regiões, foram contemplados.
“O que cobro da secretaria e da Piracicabana é transparência e a mesma atenção às necessidades da nossa população”, afirmou Batista ao g1. Segundo o advogado, moradores que dependem do transporte público enviaram mensagens de apoio à iniciativa e relataram a expectativa de utilizar os novos veículos nos deslocamentos diários.
O processo não interrompeu a entrada dos ônibus em operação. Dos 90 veículos adquiridos pela Piracicabana, 65 já circulam no Distrito Federal.
Na Justiça, o governo e a empresa sustentaram que a distribuição seguiu critérios técnicos. Argumentaram que os veículos dependem de infraestrutura específica para recarga e que mudanças imediatas poderiam comprometer a logística, o equilíbrio operacional e a continuidade do atendimento.
Procuradas pelo g1, a Semob e a Piracicabana informaram que novos ônibus elétricos começaram a circular em Sobradinho e Planaltina em agosto, em fase de testes, após o ajuizamento da ação.
