247 – O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que jamais participou da indicação ou da destinação de emendas parlamentares na condição de dirigente partidário sem mandato eletivo. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a afirmação consta de manifestação encaminhada à Corte em resposta à determinação do ministro Flávio Dino.

O pedido de esclarecimentos foi feito após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que, em entrevista à GloboNews, afirmou ser “natural” a participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares. Diante da repercussão, Flávio Dino determinou que os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional informassem se exercem algum tipo de influência nesse processo.

Kassab rejeita qualquer interferência da direção do PSD

Na manifestação enviada ao STF, Kassab sustentou que nunca interferiu na distribuição de emendas parlamentares e que “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou” da indicação de emendas na condição de presidente do PSD.

Ele afirmou ainda que, durante toda a existência do partido, nunca houve qualquer discussão sobre a possibilidade de a direção nacional exercer influência na destinação desses recursos.

Kassab acrescentou que a orientação da legenda sempre foi para que seus líderes observassem rigorosamente as normas regimentais e os critérios legais previstos para a apresentação e a distribuição das emendas parlamentares.

Pedido do STF ocorre após investigação sobre dirigentes partidários

A solicitação de Flávio Dino ocorre em meio às investigações sobre a eventual atuação de dirigentes partidários sem mandato na gestão de emendas parlamentares.

No último dia 10, o ministro determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. Segundo a investigação da Polícia Federal, o presidente do PL teria gerenciado 21 emendas parlamentares mesmo sem exercer cargo eletivo, utilizando servidores da Câmara dos Deputados para direcionar recursos vinculados ao chamado orçamento secreto.

Dois dias depois, Dino também determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha. Conforme a investigação, Cunha teria destinado recursos provenientes de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, apesar de não ocupar mandato.

Dino reforça exigência de transparência nas emendas

Ao solicitar informações aos dirigentes partidários, Flávio Dino afirmou que os esclarecimentos são necessários para subsidiar eventuais medidas destinadas ao aperfeiçoamento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.

Na última terça-feira, o ministro também determinou ao governo federal a adoção de critérios mais rigorosos para o controle desses recursos. Em sua decisão, afirmou haver um “mercado de terceirização ou privatização” das emendas parlamentares e classificou como uma “vinculação esdrúxula” a atuação de agentes políticos sem mandato na destinação das verbas públicas.