Menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões autorizados para as chamadas “Emendas Pix” em 2024 leva a informação quanto ao beneficiário (prefeituras e estados) e como o dinheiro será usado (em que obras, por exemplo). A informação é de um levantamento da Transparência Brasil, obtido com exclusividade pela GloboNews.
A falta de transparência desrespeita previsões incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e também em uma instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024.
Menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões autorizados para as chamadas “Emendas Pix” em 2024 leva a informação quanto ao beneficiário (prefeituras e estados) e como o dinheiro será usado (em que obras, por exemplo). A informação é de um levantamento da Transparência Brasil, obtido com exclusividade pela GloboNews.
A falta de transparência desrespeita previsões incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e também em uma instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024.
O apelido emendas pix se refere justamente ao fato de que o beneficiário pode fazer dos recursos o que quiser. Oficialmente, esta modalidade se chama “Transferência Especial”.
Na tentativa de reduzir a falta de transparência destas emendas, a LDO deste ano trouxe dispositivos que exigem que o beneficiário informe, em uma página do governo, o “objeto de gasto” e – após a utilização dos recursos – um relatório que comprove como a emenda foi usada.
A medida é vista como “insuficiente” pelo Transparência Brasil, mas poderia “amenizar opacidades”. Ainda assim, ela não está sendo cumprida, na avaliação da organização.
O estudo analisou a redação usada pelos parlamentares nas 941 emendas pix indicadas – por exemplo, se apresentaram quais prefeituras receberiam a verba e quais políticas públicas seriam atendidas pelo recurso. Esse detalhamento é a única forma de identificar a finalidade da verba, antes da fase de execução dos recursos.
Segundo a análise da organização:
- apenas 61 das 941 emendas parlamentares trazem detalhes que permitem identificar, minimamente, qual será o objeto do recurso.
- dos 537 parlamentares que fizeram indicações das Emendas Pix (467 deputados e 70 senadores), 345 apresentaram emendas sem nenhuma informação sobre destinatário e finalidade.
- apenas quatro parlamentares apresentaram suas Emendas Pix com o que a organização considerou completude “alta” ou “muito alta”.
Ausência de detalhes
Segundo o Transparência Brasil, a falta de detalhamento pode ser explicada pelo parlamentar que, deliberadamente, decidiu não dar transparência ao recurso ou que não havia planejado como a verba seria aplicada.
“Ambas as situações são danosas, abrindo brechas à malversação do uso dos recursos originados da União”, diz a análise da organização.
O estudo recomenda que o Congresso, em especial a Comissão Mista de Orçamento (CMO), “amplie a rastreabilidade das emendas Pix na origem, exigindo a inserção de informações sobre seus destinatários e finalidade.”
Para a Transparência Brasil, “a falta de planejamento das emendas Pix evidenciada por este relatório indica que este instrumento piora a qualidade do gasto público, de forma que deveria ser extinto”. (G1)
