O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Informações do G1.
Além da prisão, Moraes determinou:
- o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada;
- bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX;
- bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela;
- bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
- multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”;
- inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
A parlamentar deixou o Brasil e anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve se deslocar para a Europa, como revelaram os jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes. A deputada afirmou que vai se submeter a tratamento médico e se licenciará do mandato.
O pedido, sigiloso, foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A TV Globo teve acesso ao documento.
“Não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal”, diz o texto.
“Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países”, completa Gonet, que pediu ainda o sequestro e indisponibilidade de bens da parlamentar.
Para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida “por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que secominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado.”
Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde voou para os Estados Unidos.
Ministros do STF ouvidos pela GloboNews viram na saída de Zambelli do país uma fuga para tentar evitar os resultados do julgamento.
Além da ação em que foi condenada, Zambelli é alvo de outras investigações no STF e na Justiça Eleitoral.
A parlamentar é ré em uma ação penal no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso se refere ao episódio de outubro de 2022, quando ela sacou uma arma e perseguiu pelas ruas de São Paulo um apoiador de Lula (PT), então candidato à presidência.
Em março de 2025, seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Ainda no STF, a deputada é alvo de dois inquéritos sigilosos:
- o chamado “inquérito das fake news”, que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF; e
- o inquérito das milícias digitais, que investiga a suposta participação da deputada em articulações golpistas após o resultado das eleições de 2022.
Já na Justiça Eleitoral, Zambelli foi condenada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos. O caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
