O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um pedido de liminar que tentava impedir a posse da deputada estadual eleita Chiara Biondini (PP), de 20 anos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG). Ela não tem a idade mínima de 21 anos para assumir o cargo.

Com a decisão publicada na quinta-feira, 26, a jovem poderá ser empossada na próxima quarta-feira, 1º. Com 20 anos atualmente, Chiara completará a idade mínima prevista para assumir a cadeira na AL-MG apenas no dia 22 de fevereiro.

Eleita a parlamentar mais jovem do Brasil, Chiara é filha do deputado federal reeleito Eros Biondini (PL) e foi votada por 34.126 eleitores. Ela foi acionada no TSE pelo seu suplente, Heleno do Hospital (PP), que recebeu 33.101 votos.

Heleno alegou que Chiara “não detém a condição de elegibilidade constitucional, visto que na data da posse ordinária dos parlamentares da ALEMG, em 01/02/2023, ainda não terá 21 anos, idade que só alcançada em 22/02/2023”.

No entanto, o TSE lembra na decisão que o regimento interno da AL-MG prevê “a posse dos deputados estaduais poderá ocorrer em até 30 dias depois da primeira reunião preparatória, que tem previsão para acontecer a partir do dia 1º de fevereiro de 2023, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, a requerimento do deputado ou da deputada”.

“Dessa forma, considerando o prazo de 30 dias previsto no dispositivo regimental, concluiu que a então candidata poderia ‘se utilizar dessa prerrogativa, a critério do Poder Legislativo, para tomar posse no cargo de deputada estadual’, não havendo ‘que se falar – ainda que em tese – em ausência de condição de elegibilidade em razão da idade, devendo ser deferido o seu registro de candidatura”, acrescenta o TSE no documento.

Em sua conta oficial do Instagram, o deputado Eros Biondini fez uma publicação celebrando a posse da filha. Através da rede social, o parlamentar se disse emocionado ao receber o convite para a cerimônia. (A Tarde)