O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que impede o ex-presidente de viajar para os Estados Unidos. Informações da CNN.

A defesa de Bolsonaro pediu que, caso o ministro não reconsiderasse a ordem que o impede de viajar, levasse o caso para julgamento “pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer”.

Os advogados do ex-presidente afirmaram que a “decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual” de Bolsonaro.

A defesa rebateu no recurso, chamado de agravo regimental, os quatro principais pontos da decisão do ministro: 1) ausência de convite oficial para a posse, 2) possibilidade de fuga do país e asilo político, 3) defesa e incentivo à fuga de condenados do 8 de janeiro e 4) viagem com “fins estritamente particulares”.

De início, a defesa reafirmou que o ex-presidente “foi convidado pelo comitê organizador da posse para comparecer aos eventos que marcam essa solenidade” e que o e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro “foi enviado pelo domínio do site oficial da organização do evento”.

A menção foi feita para rebater o argumento dado pelo ministro em sua decisão. Moraes escreveu em sua ordem que “não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.

A equipe de Bolsonaro afirmou que Moraes impôs diferentes medidas cautelares ao ex-presidente desde janeiro do ano passado. “O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta”, disse a defesa.

Os advogados também contestaram menção a uma entrevista em que o ex-presidente teria cogitado “a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.