O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (4) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será analisada pelo plenário sem o trecho que previa a redução da maioridade penal. A decisão foi tomada após articulação com lideranças partidárias e com o relator da matéria. Informações do G1.

Em movimento para acelerar a tramitação, Motta decidiu levar o texto diretamente ao plenário, dispensando a votação na comissão especial responsável por discutir o mérito da proposta. “A decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela seja deliberada no dia de hoje”, declarou. Segundo ele, o debate sobre a redução da maioridade penal será tratado em proposta separada.

O relator, Mendonça Filho (União-PE), concordou em retirar o dispositivo após pedidos de partidos da base governista e do próprio presidente da Câmara. A avaliação política foi de que a inclusão do tema poderia comprometer o avanço da PEC no Senado.

De acordo com Motta, havia o risco de que a proposta fosse rejeitada na outra Casa caso mantivesse o ponto considerado mais sensível. Mendonça, por sua vez, afirmou acreditar que o tema teria apoio suficiente para aprovação na Câmara, mesmo diante da resistência de parlamentares da esquerda, mas reconheceu que a estratégia poderia inviabilizar o texto no Senado. “Poderia ser aprovada aqui, mas morrer no Senado”, resumiu.

A PEC estabelece que uma futura lei definirá agravantes para crimes cometidos por organizações criminosas de alta periculosidade e busca fortalecer os instrumentos de combate ao crime organizado, mantendo as garantias previstas na Constituição.