O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga o Atacadão Dia a Dia por vender produtos vencidos. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11), diz que a apuração será conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Informações do G1.
O MP soube do caso após uma fiscalização do Procon-DF encontrar 113 produtos fora do prazo de validade sendo vendidos em um único estabelecimento da empresa. O g1 entrou em contato com o Atacadão Dia a Dia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na portaria assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, o Ministério Público diz que as diligências estão em andamento a fim de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — documento utilizado pelos órgãos públicos para o ajuste de condutas — com a empresa.
“Objetivando melhor apuração dos fatos, indicação de responsabilidades e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores”, diz o documento.
O Ministério Público afirma que a investigação compete ao órgão, que atua na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, “considerando que a efetiva prevenção e reparação de danos são direitos básicos dos consumidores”.
“É direito básico do consumidor vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos (…) o produto fora de validade perde a qualidade determinada pelo fabricante, além das suas propriedades nutricionais e é risco à saúde pública”, diz o MP no documento.
