O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a abertura de uma investigação contra Mauro Cid, o ex-ajudante de Jair Bolsonaro (PL), que havia sido solicitada por deputados da CPMI do 8 de janeiro.

Os parlamentares protocolaram o pedido após o tenente-coronel do Exército se recusar a responder a todos os questionamentos do colegiado e permanecer em silêncio por orientação de seus advogados.

A decisão se embasou na autorização dada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao coronel para ficar silêncio somente diante de perguntas que poderiam incriminá-lo. A magistrada garantiu o “direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula”.

Para os parlamentares, entretanto, houve “abuso do direito ao silêncio”. Os congressistas argumentaram no pedido que Cid “ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição a República e pela soberania popular ao Congresso”. (BdF)