(*) Eneida Orbage de Britto Taquary
As cidades inteligentes estão compreendidas nos objetivos de desenvolvimentos sustentáveis (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) como decisivo para o bem-estar da população, com a redução das desigualdades sociais e o acesso a direitos e serviços essenciais.
Segundo o ODS 11, as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis contribuem para a sustentabilidade social, impulsionando ações que visem a implementar as necessidades básicas de todo indivíduo, com acesso aos direitos fundamentais, de forma a reduzir as desigualdades sociais.
Brasília aparece como a sexta cidade inteligente do ranking Connected Smart Cities, levando-se em conta os seguintes indicadores: Urbanismo (URB) Tecnologia e Inovação (TIC), Saúde (SAU), Segurança (SEG), Economia (ECO), Mobilidade (MOB), Meio Ambiente (MAM), Empreendedorismo (EMP), Educação (EDU), Energia (ENE) e Governança (GOV). Além disso, a cidade fica em nono lugar do Brasil, no Ranking da ONU, com qualidade de vida, sendo o IDH de 0,824, Educação: 0,742; expectativa de vida de 0,873- 77,35 anos e renda de 0,863, equivalente a 1.715,11.
Todavia, a Região Administrativa de Brasília, não expressa o que ocorre no Distrito Federal, que apresenta, assim como a maioria das cidades brasileiras, que não possuem o título de cidades inteligentes ou smart cities, diversos problemas. Entre esses, a habitação, saneamento básico, transporte coletivo, alimentação, saúde, educação, além da estrutura burocrática que tem que adotar em face da criação de mais de 30 Regiões Administrativas e a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), que abrange o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, conforme a Lei Complementar nª 94, de 19 de fevereiro de 1998.
A criação do RIDE tem por objetivo a implementação de políticas públicas comuns a todos os municípios e o desenvolvimento de ações que atendam às necessidades das populações do DF e Entorno.
Logo, ao analisarmos o Distrito Federal não se pode deixar de incluir no planejamento das políticas públicas a população do Entorno e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal.
No Distrito Federal, somos 3.094.325 pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e seremos em 2029 cerca de 3.371.845. A expectativa é de termos, em 2030, aproximadamente, 3.402.180. Nas cidades e municípios do RIDE, teremos uma população de 4.627.771 habitantes. Desses destacam-se que aproximadamente 90% das pessoas, em 2030, serão pessoas com mais de 60 anos, exigindo políticas para pessoas idosas em todas as áreas.
Segundo dados do IBGE, o índice de desenvolvimento da educação básica, ensino fundamental e anos finais nas escolas públicas é de 4,9, e o ensino médio é de 4,5, também em escolas públicas.
No tocante ao trabalho e rendimento, a proporção de pessoas de 16 anos ou mais em trabalho formal, considerando apenas as ocupadas na semana de referência é de 72,5%, e a proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência em trabalhos formais o índice é de 69,2 %, de acordo com dados do IBGE.
Em relação ao meio ambiente, o Distrito Federal tem área territorial de 5.760,784 km, a área urbanizada é de 590,22km, dados ainda de 2019.
Em relação às cidades e municípios do RIDE, as ações devem ser diferenciadas, ou ações de natureza metropolitana (conforme definição adotada pelo IBGE), de aglomerações urbanas resultantes do agrupamento de dois ou mais municípios limítrofes instituídos por lei complementar estadual visando a integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum (IBGE, 2019). Ou de desenvolvimento regional (a aglomerações desse tipo formadas por municípios limítrofes pertencentes a mais de uma unidade da federação).
No tocante a RIDE e a RM, ainda necessitamos de marcos legais para efetivamente se pode propiciar um desenvolvimento sustentável, com medidas voltadas para a melhoria do bem-estar da população como um todo.
As desigualdades sociais no Distrito Federal e na área das RIDE e RM são imensas. Os investimentos são parcos e a qualidade de vida fica comprometida. Atualmente temos um aumento de mais de 50% de moradores de rua e no Brasil, entre 2012 e 2022, o aumento é de 212%, segundo o IPEA.
O Distrito Federal como sede administrativa do País, deve ser o centro de irradiação das medidas e políticas públicas a serem seguidas por outras unidades da federação ou ao menos serem inspiradoras para outros gestores. Para diminuir as desigualdades sociais é necessário maior investimento e organização de metas para o futuro com fundamento nos dados levantados pelos órgãos oficiais.
(*)É sócia do Escritório de Advocacia Borges Taquary e professora Doutora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB)
