Luiz Carlos Bordoni (*)

A promulgação da chamada “lei da dosimetria”, conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União -AP), reacende um dos debates mais sensíveis do Brasil recente: o alcance das punições relacionadas aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.

Vendida como instrumento técnico para calibrar penas e garantir proporcionalidade, a nova legislação nasce sob forte contestação. Nos bastidores e na leitura de juristas críticos, o texto abre uma avenida perigosa: ao estabelecer critérios mais brandos na dosimetria, pode favorecer não apenas os chamados “miúdos”, aqueles de menor participação, mas sobretudo figuras com maior grau de articulação e comando. Em outras palavras, quem pensou e organizou pode, paradoxalmente, sair melhor do que quem apenas seguiu.

Não à toa, já há quem apelide o texto de “Lei Bolsonaro”, numa referência direta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao entorno político investigado por tentativa de ruptura institucional. A crítica é dura: ao suavizar parâmetros de punição, o Congresso não estaria corrigindo excessos, mas pavimentando uma rota de escape para os que detêm maior poder político e jurídico.

E há um detalhe que torna tudo ainda mais inquietante: a lei vale para o futuro. Ou seja, seus efeitos não se limitam ao que já aconteceu. Na prática, cria-se um precedente. Futuros episódios de ameaça à democracia poderão ser julgados sob um filtro mais brando; um recado institucional que, longe de desestimular, pode reduzir o custo de aventuras autoritárias.

O discurso oficial fala em justiça, equilíbrio e técnica. Mas, na política real, a técnica raramente caminha sozinha. Ela costuma andar de mãos dadas com conveniência. E, nesse caso, a conveniência parece ter endereço certo.

A percepção que ganha corpo é a de um Parlamento que, mais uma vez, atua de forma dissociada do sentimento majoritário da sociedade. Enquanto a população espera rigor contra ataques às instituições, parte da classe política opera ajustes finos que, na prática, beneficiam minorias organizadas, aquelas que têm voz, influência e bons advogados.

A ironia da história é inevitável. Em nome da justiça, produz-se um texto que pode relativizar a própria ideia de responsabilidade. Em nome da democracia, cria-se uma brecha para quem decidiu testá-la até o limite.

É aqui que a lembrança de Rui Barbosa volta com força. Da tribuna do mesmo Congresso, ele alertava: De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

As certeiras palavras, repetidas à exaustão, não são apenas uma crítica moral. É um diagnóstico profundo do efeito corrosivo que o mau exemplo provoca na sociedade. Quando a nulidade triunfa, a desonra prospera e a injustiça cresce, o problema deixa de ser apenas de quem pratica esses atos. O dano maior passa a ser coletivo: atinge o espírito público, contamina valores e distorce referências.

E o Brasil, mais uma vez, flerta com o risco de transformar exceção em regra e indulgência em método.

Se fosse uma piada, e há quem a trate como tal, diríamos que o país inovou: criou a primeira lei que promete punir melhor, desde que você esteja no topo da cadeia de comando. Ou, em versão ainda mais crua: no Brasil, a lei é igual para todos, mas alguns conseguem escrevê-la antes.

No fim das contas, o problema não está apenas no texto promulgado. Está no simbolismo. Quando o Legislativo sinaliza tolerância onde deveria haver firmeza, ele não apenas legisla, ele “educa”. E, como ensinava Rui Barbosa, os maus exemplos, quando vêm de cima, descem com uma velocidade assustadora.

A democracia não costuma ruir de uma vez. Ela vai sendo demolida, lentamente, por decisões como essa, pequenas na forma, mas profundas no efeito.

(*) Luiz Carlos Bordoni é Jornalista