Na última semana, parlamentares da oposição iniciaram esforços formais para sustar o Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto e publicado no Diário Oficial da União.
A norma altera a estrutura administrativa da Presidência da República, ampliando o acesso da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva ( Janja), aos serviços do Gabinete Pessoal, com respaldo legal para atuação em eventos culturais, sociais e cerimoniais.
Entenda: Decreto assinado por Lula amplia poder da primeira-dama Janja
O Gabinete Pessoal é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro e conta com 189 cargos comissionados e funções de confiança, incluindo Ajudância de Ordens, Cerimonial, Gabinete Adjunto de Agenda e Diretoria de Documentação Histórica.
Antes do decreto, Janja contava com uma equipe informal de cerca de 12 assessores, com custo estimado de R$ 3,8 milhões em 2023 e 2024, sem incluir despesas de cartão corporativo. O decreto consolida normas da AGU que definem regras para atuação de cônjuges presidenciais.
