O presidente do Senado Federal , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a PEC do Quinquênio , que prevê aumentar o salário em 5% de juízes e promotores a cada cinco anos. Segundo o senador, a proposta não afeta o “equilíbrio das contas públicas”. A declaração aconteceu nesta terça-feira (23), na primeira sessão de debate sobre o tema.
“O Orçamento é do Poder Judiciário, que vai aplicar para essa estruturação. Nosso projeto de déficit zero, de equilíbrio das contas públicas, não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento já definido, de estruturação de carreira, em vez de construção de prédios de fórum, por exemplo”, disse Pacheco.
“É algo que vem sendo estudado ao longo de muitos anos. O alargamento (das categorias) merece novos estudos, envolver o Executivo”, acrescentou o presidente do Senado, que também é autor da proposição.
A PEC cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, com limite até 35% da remuneração do servidor. De acordo com o texto, o valor não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público – atualmente em R$ 44 mil.
Ainda segundo a PEC, a parcela também valerá para os aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os colegas em atividade.
Supersalários
Em entrevista coletiva à imprensa, antes da discussão em Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a eventual promulgação da PEC está atrelada à aprovação do substitutivo da Câmara (PL 2.721/2021) ao projeto de lei do Senado (PLS) 449/2016, que define as verbas indenizatórias e acaba com os supersalários no país.
“Há um compromisso meu como presidente do Senado e do Congresso nacional, de que a estruturação das carreiras do Judiciário e do Ministério Público, com a valorização do tempo de magistratura em função da dedicação exclusivíssima que eles têm, só será promulgada, na eventualidade de apreciação pelo Senado e Câmara, se houver aprovação do projeto de lei que define as verbas indenizatórias e que acaba com os supersalários no Brasil”, afirmou Pacheco.
Tramitação
Uma PEC tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por cinco sessões de discussão no Plenário, e antes do segundo, por mais três sessões de discussão. Caso aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido como emenda constitucional na Carta Magna. (IG)
