O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (2) que é favorável à ideia de mandato com prazo fixo para os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, um ministro do STF pode ficar no posto até completar 75 anos, idade-limite para aposentadoria no serviço público.
Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa em oito anos o mandato dos ministros da Corte, sem direito à recondução.
O tema, que já apareceu no Congresso em anos anteriores, ganhou força novamente com recentes julgamentos no STF sobre temas de forte impacto social.
O STF decidiu, por exemplo, considerar ilegal a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A tese, que vinha sendo usada para demarcações, só permite demarcações em terras que estivessem ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1998. Indígenas comemoram a decisão do Supremo, mas a bancada ruralista vê risco para as propriedades rurais.
O STF também começou a julgar ações sobre o aborto e sobre o porte de maconha para uso pessoal. Na visão de setores do Legislativo, esses temas são de responsabilidade do Congresso, a quem cabe fazer as leis. Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a PEC que fixa mandato para os ministros do STF.
“Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país.”, afirmou Pacheco. (G1)
