O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse à CNN que o partido de Jair Bolsonaro é contra a aprovação do PL dos Jogos de Azar no Senado Federal.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve decidir nesta terça-feira (2), em reunião com líderes partidários, quando pautará a proposta em plenário.

Pacheco já avisou que a iniciativa não passará por comissão especial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista recente, que a tendência é sancionar a medida caso ela seja aprovada pelo Congresso.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores do PL votaram contra a proposta. O texto, no entanto, recebeu apoio de nomes da oposição, como Sérgio Moro (União Brasil-PR), Ciro Nogueira (PP-PI) e Teresa Cristina (PP-MS).

O Palácio do Planalto monitora votos e acredita ter maioria suficiente para aprovar a iniciativa, apesar de uma margem apertada.

A proposta autoriza o funcionamento de bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil.

O relator do projeto de lei, senador Irajá Filho (PSD-TO), estima que, ao longo do tempo, a liberação dos jogos de azar pode gerar uma arrecadação de R$ 22 bilhões.

A equipe econômica considera a proposta positiva para os cofres públicos, mas considera que, em um primeiro momento, a arrecadação não deve ser alta, porque é necessário que o setor de jogos receba investimentos de infraestrutura, provenientes da iniciativa privada, para que entrem em operação no país.

O setor de inteligência do governo federal, no entanto, é receoso de que a iniciativa seja usada por organizações criminosas para o crime de lavagem de dinheiro.

A proposta libera também os jogos online, os bingos virtuais e as apostas em corridas de cavalo, hoje limitadas a estabelecimentos autorizados.

Além disso, estabelece algumas restrições para a prática legal no país. As empresas que explorarem a atividade precisam ter sede nacional e comprovar capacidade de investimento, ou seja, dinheiro proveniente de origem lícita.

A autorização caberia ao Ministério da Fazenda, que também será responsável por fiscalizar as atividades de apostas.

O texto prevê ainda proibições para os jogos de azar. Os menores de dezoito anos, os pacientes diagnosticados com compulsão em apostas e os interditados pelo sistema judicial não poderão participar. (CNN)