A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu nesta segunda-feira (22) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrube a decisão individual do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que determinou a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel. Informações do G1.
O levantamento apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e avaliou a percepção dos eleitores após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Kassio Nunes Marques atendeu a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. O ministro entendeu haver indícios de indução para a contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa.
Julgamento foi adiado
O plenário do TSE começou a avaliar a decisão de Nunes Marque no início do mês, mas o julgamento foi interrompido a pedido da ministra Estela Aranha para ter mais prazo para avaliar o caso.
Os ministros defenderam ainda uma reunião com os institutos de pesquisas para discutir critérios para as eleições deste ano, o que ainda não ocorreu.
O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que não há elementos que justifiquem a confirmação da decisão individual de Kassio e nem o acolhimento do pedido da defesa de Flávio Bolsonaro contra a pesquisa.
Segundo Espinosa, “a intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais deve ser admitida em casos excepcionais, quando demonstrada a quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico”.
“Não é dado, nesse contexto, à Justiça Eleitoral arvorar-se de um papel de curador da fidedignidade dos resultados da pesquisa por uma perspectiva consequencialista, na medida em que a intervenção judicial deve ser minimalista e suficiente para evitar disfuncionalidades objetivamente comprovadas. Nesse quadro, não se visualizam motivos para a confirmação da liminar e procedência da representação”, escreveu.
Manipulação não ficou comprovada
A Procuradoria entende que não ficou comprovada manipulação da pesquisa ou direcionamento indevido do eleitorado.
Para a PGE, o pedido da defesa do PL estaria baseado mais em discordância com a metodologia adotada. “Não há aparente incompatibilidade na metodologia empregada pela representada com as regras estabelecidas na legislação ou mesmo instrução normativa do TSE”, diz o documento.
O vice-PGE ressaltou que Flávio Bolsonaro não negou as informações do áudio. “É fato público e notório que o próprio pré-candidato envolvido no diálogo que é objeto de crítica do representante sequer negou a veracidade dos fatos, o que depõe contra a tese de quebra de cadeia de custódia”.
Para a Procuradoria, “é natural que fatos dessa natureza sejam objeto de aferição pelos institutos de pesquisa junto à opinião pública, na medida em que as consequências das relações mantidas entre personalidades públicas e personagens políticos, inclusive pré-candidatos, devem ser permanentemente acompanhadas e sindicadas pela sociedade”.
