Luiz Carlos Bordoni

O governo de Donald Trump atravessou uma linha perigosa ao mobilizar o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para descobrir as fontes confidenciais de jornalistas do The New York Times. Não se trata apenas de uma disputa entre um presidente e um jornal. O que está em jogo é o direito da sociedade de saber o que os governantes gostariam de manter escondido.

As intimações foram expedidas depois que o Times publicou uma reportagem sobre vulnerabilidades de segurança em uma aeronave Boeing 747-8 oferecida pelo Catar ao governo americano para servir, futuramente, como avião presidencial. A apuração indicava que o aparelho não dispunha de todos os recursos defensivos e de comunicação existentes no Air Force One tradicional.

O governo sustenta que investiga o possível vazamento de informações relacionadas à segurança nacional. O jornal afirma que as medidas foram abusivas, retaliatórias e destinadas a intimidar seus profissionais.

O alcance da investigação chama ainda mais atenção. Operadoras de telecomunicações foram acionadas para fornecer registros telefônicos de jornalistas. Os pedidos chegaram também a familiares: cônjuges de repórteres e até à mãe de uma das profissionais.

É uma técnica conhecida: quando não se consegue chegar diretamente à fonte, cerca-se o jornalista, observa-se com quem ele falou, examinam-se horários, conexões e círculos familiares.

Não é necessário conhecer o conteúdo das conversas. Muitas vezes, os metadados já permitem reconstruir toda a rede de contatos de uma pessoa. O próprio regulamento do Departamento de Justiça americano considera intimações, ordens judiciais e mandados dirigidos contra profissionais da imprensa, medidas extraordinárias e não procedimentos investigativos comuns.

O governo diz ter seguido as normas. O The New York Times afirma que houve má-fé, excesso e descumprimento das garantias de notificação. A Justiça suspendeu provisoriamente parte das medidas enquanto analisa o pedido do jornal para anular as intimações.

Esse dado é importante. Os Estados Unidos ainda possuem tribunais capazes de limitar o Executivo, jornais dispostos a enfrentar o governo e instituições civis que denunciam abusos. Portanto, não se pode afirmar, com precisão jurídica, que o país já vivia uma ditadura plenamente instalada.

Mas seria ingenuidade concluir que não há perigo. As democracias modernas raramente morrem de uma única vez. Não amanhecem democráticas numa segunda-feira e acordam ditaduras na terça-feira. Elas vão sendo corroídas.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt explicam, em “Como as Democracias Morrem”, que a destruição democrática contemporânea frequentemente ocorre pelas mãos de governantes eleitos. Em vez de fechar o Congresso com tanques, o aspirante a autocrata utiliza leis, investigações, órgãos públicos e formalidades institucionais para enfraquecer seus adversários. A legalidade aparente pode esconder um objetivo autoritário.

Os autores mostram que líderes com tendências autocráticas costumam atacar árbitros independentes, tratar adversários como inimigos ilegítimos, tolerar ou estimular ameaças e tentar restringir as liberdades civis, entre elas a liberdade de imprensa.

Outro mecanismo é o que eles chamam de uso extremo das prerrogativas institucionais: o governante emprega até o limite poderes que formalmente possui, mas contrariando o espírito democrático que deveria orientar seu exercício.

É exatamente esse o alerta oferecido pelo caso americano. Investigar um crime é dever do Estado. Proteger informações realmente sensíveis também. Entretanto, transformar jornalistas, seus telefones e seus familiares em caminhos para identificar fontes cria um efeito que vai muito além de uma única investigação.

A próxima fonte pensará duas vezes antes de procurar um repórter. O funcionário que descobrir corrupção, desperdício, negligência ou risco à população poderá se calar, temendo ser rastreado. O jornalista, por sua vez, poderá evitar certos assuntos não porque sejam falsos, mas porque a apuração passou a ameaçar sua família.

É assim que se produz o chamado efeito de intimidação. Não é preciso censurar previamente uma reportagem quando se consegue assustar quem poderia fornecer as informações necessárias para escrevê-la.

A fonte confidencial não existe para proteger criminosos. Existe, sobretudo, para permitir que informações de interesse público venham à luz quando o informante corre risco de demissão, perseguição, processo ou vingança política.

Sem fontes protegidas, muitos dos maiores casos de corrupção, abuso de poder e mentira governamental jamais teriam sido conhecidos. Governos de diferentes partidos já perseguiram vazamentos nos Estados Unidos. A questão, portanto, não deve ser tratada apenas como disputa entre trumpistas e democratas. O princípio precisa valer para todos.

Nenhum presidente deveria controlar a informação pública por meio do medo. Nenhum governo deveria utilizar o aparato investigativo como instrumento de vingança contra reportagens inconvenientes.

A Primeira Emenda da Constituição americana não foi escrita para proteger elogios ao governante. Elogios não precisam de proteção constitucional. A liberdade existe precisamente para resguardar a crítica, a investigação incômoda, a opinião minoritária e a revelação que constrange o poder.

Há também uma lição para o Brasil. Quando políticos chamam jornalistas de inimigos, estimulam campanhas de descrédito contra veículos, tentam descobrir fontes, ameaçam concessões, manipulam publicidade oficial ou comemoram agressões contra repórteres, não estão atacando apenas uma profissão.

Estão enfraquecendo o direito de toda a sociedade à informação. A imprensa pode errar e deve responder por seus erros. Pode ser criticada, contestada e processada quando agir ilegalmente, mas responsabilizar é diferente de intimidar. Investigar um delito é diferente de perseguir quem revelou um fato de interesse público.

A democracia começa a morrer quando a sociedade passa a considerar normal que o Estado vigie jornalistas para descobrir quem teve coragem de contar a verdade.

Silenciar a imprensa não é o último ato de um regime de exceção. Quase sempre é um dos primeiros.