O relatório final da nova regra fiscal, apresentado no Senado, nesta terça-feira (20), retirou a proposta de teto para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A retirada já havia sido anunciada pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta foi apresentada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A pedido da oposição, o colegiado adiou para esta quarta (21) a votação do texto. Se aprovada, a proposta deve passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o GDF já conversou com o presidente da Câmara.
“O prejuízo seria muito grande para o Distrito Federal. Então a Câmara está sensibilizada, com uma conversa prévia com o presidente da Câmara, com os líderes. O próprio governador Ibaneis tem falado com todos eles”, afirma Celina Leão (foto).
Os repasses do Fundo Constitucional vem da União e entram nos cofres do DF para pagar gastos com saúde, educação e segurança pública. O GDF estimou um prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se o FCDF fosse incluído nos cortes do arcabouço fiscal.
Fundo Constitucional do DF
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.
Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.
A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). (G1)
