A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo do cartão de crédito foi recebida com bons olhos por especialistas em educação financeira. Eles apontam, no entanto, desafios na oferta de crédito e no endividamento da população.
Rotativo é uma modalidade de crédito ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Essa é a categoria mais cara do país, com juros que, em outubro, ficaram em 431,6% ao ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na quinta-feira (21) que o valor total cobrado pelos bancos em juros do rotativo não poderá exceder o valor original da dívida. A medida vale para débitos registrados a partir de janeiro de 2024.
Se o saldo devedor for de R$ 100, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200 após um ano. O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo.
Segundo Haddad, como não houve uma definição sobre uma regra alternativa para o rotativo, passa a valer, a partir de janeiro, o que foi aprovado pelo Senado no começo de outubro. O texto já foi sancionado pelo presidente Lula (PT).
Para especialistas ouvidos pelo g1, a decisão é positiva, mas traz reflexos secundários, inclusive na oferta de crédito. A avaliação também é de que a medida não deve necessariamente resolver o problema de descontrole de gastos — questão atrelada à educação financeira.
A professora de Finanças da FAAP Virginia Prestes elogia a medida, mas pondera que “sempre há impactos” quando o governo tenta limitar taxa de juros ou agir de maneira mais restritiva.
“Nesse caso, o efeito pode ser a limitação da oferta de crédito pelos bancos”, diz, lembrando que o juro do cartão tem um motivo de ser tão alto: a inadimplência extremamente elevada.(G1)
