O Senado aprovou nesta terça-feira (17) por unanimidade, com 72 votos, o projeto que dá uma nova alternativa para pagamento, pelos estados, de dívidas bilionárias com o governo federal. Agora o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Informações de Sara Curcino, TV Globo. O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro deste ano.
A maior parte do montante se refere aos débitos de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os governadores Cláudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG), que serão beneficiados, assistiram a votação da mesa principal do plenário. O relator da proposta foi o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é favorito para assumir a Presidência da Casa em fevereiro.
O projeto é patrocinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da medida, justamente porque ela vai auxiliar seu estado, Minas Gerais, cujo débito é estimado em R$ 163 bilhões, de acordo com a Secretaria de Fazenda estadual.
Hoje, as dívidas são corrigidas pelo que for menor: a taxa básica de juros, a Selic, ou a inflação oficial mais 4% ao ano. O projeto mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esse índice adicional.
Os estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) serão obrigados a transferir recursos para um novo fundo, compartilhado entre todos os estados brasileiros, inclusive os que estão com as contas em dia.
Além dessa medida, para reduzir os juros da dívida, os governos estaduais poderão entregar ativos e a participação que detém em empresas, assim como transferir à União créditos, bens e imóveis.
Os governadores terão até o fim de 2025 para optar pelo programa e poderão quitar os débitos dentro de 30 anos.
Pelo texto, a cobrança da dívida será corrigida somente pela inflação, com juros zero se o estado:
reduzir pelo menos 20% do valor da dívida até o fim de 2025;
transferir anualmente valor equivalente a 1% do saldo do débito para o fundo compartilhado entre todos os estados;
aplicar todo ano valor equivalente a 1% do saldo devedor em investimentos em educação, ações de infraestrutura, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública.
A redução dos pontos percentuais, que se somam à inflação na hora de cobrar a dívida, dependerá da combinação desses três fatores: redução do valor total da dívida até o fim de 2025, transferência de recursos para o novo fundo e investimentos no próprio estado.
