O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que promove mudanças na estrutura de carreiras do serviço público federal e autoriza a criação de mais de 24 mil cargos efetivos em diferentes áreas da administração pública. A proposta segue agora para sanção presidencial. Informações da Agência Brasil.

Entre as vagas previstas estão 3,8 mil postos para professores do ensino superior nas universidades federais e cerca de 9,5 mil para docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que inclui institutos federais de educação, ciência e tecnologia. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

O projeto também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e estabelece uma nova carreira no serviço público federal. De acordo com o relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues, cerca de 270 mil servidores poderão ser beneficiados de alguma forma pelas mudanças previstas no texto.

Segundo o parlamentar, a proposta busca reforçar a estrutura do Estado e valorizar os servidores públicos. A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Distribuição dos novos cargos

A proposta aprovada prevê a criação de vagas em diferentes órgãos e áreas da administração federal. Entre elas estão:

• 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

• 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação nas universidades federais;

• 9.587 vagas para professores do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 cargos de técnico em educação e 2.490 de analista em educação na rede federal de institutos;

• 750 postos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Nova carreira no Executivo

O texto também institui a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), formada por aproximadamente 6,9 mil cargos administrativos atualmente vagos em diferentes órgãos do governo.

A nova estrutura reunirá servidores de áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia em uma carreira única vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação.

A remuneração será composta por vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que poderá alcançar até 100 pontos, considerando avaliações individuais e institucionais.

De acordo com o projeto, vantagens pessoais atualmente recebidas pelos servidores serão mantidas. Caso haja redução de remuneração após a migração para a nova carreira, será criado um mecanismo compensatório chamado vantagem pessoal nominalmente identificada.

Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o salário no topo da carreira poderá chegar a aproximadamente R$ 15,8 mil. O texto também estabelece critérios para progressão e promoção, baseados em tempo mínimo em cada nível e avaliação de desempenho.