Senador Plínio Valério quer que o STF destrave a BR-319

abril 20, 2025

Senador Plínio Valério quer que o STF destrave a BR-319

O senador amazonense Plínio Valério (PSDB-AM) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a licença prévia para pavimentar o chamado Trecho do Meio da rodovia BR-319. Em outubro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar uma liminar que havia suspendido a licença, mas até agora as obras não prosseguiram. Informações de A Crítica, Manaus.

A ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) impetrada pelo senador tem como fim garantir o “direito de ir e vir, direito de se desenvolver, direito de ter acesso a tudo que possa levar ao progresso”, tal qual em outras localidades do Brasil.

“Na prática, nós não estamos tendo esse direito, porque sequer temos o direito de ter uma BR que nos ligue ao Brasil. Nós não saímos por terra de Manaus a não ser pela BR-319. Então, a gente foi ao Supremo para que ele reconheça o nosso direito, que é constitucional. Está na mão do ministro [Luiz] Fux, então a gente está com esperança. Eu tenho uma audiência com ele após esse período religioso”, disse.

Na ação, protocolada em nome do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Plínio Valério solicita que o STF assegure a eficácia jurídica da Licença Prévia 672/2022, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos momentos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relativa ao trecho que compreende os quilômetros 250,7 a 656,4 da BR-319 “enquanto durar todo o trâmite processual desta ADPF”.

Crítica

O senador criticou organizações não governamentais (ONGs) que entraram com pedido para suspender a licença prévia, concedida inicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em seguida, a AGU recorreu e conseguiu derrubar a suspensão. Na prática, a licença prévia deveria estar valendo, mas o tucano afirma que ela não está sendo cumprida.

“A gente quer que o Supremo reconheça isso e reestabeleça o direito do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] poder usufruir dessa licença prévia concedida pelo Ibama, que está valendo, a liminar foi derrubada”, disse.

O parlamentar destaca que possui bom diálogo com o governo federal por parte do Dnit e do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que construiu um grupo de trabalho que constatou a viabilidade econômica da BR-319. Para ele, o impeditivo da BR-319 se encontra exclusivamente nas ONGs, as quais o senador já investigou por meio de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).

“O problema todo é que essas ONGs entram sempre com pedido de liminar. Quando eles [o grupo de trabalho] querem avançar, vem a liminar mandando derrubar. Então, a licença prévia é que vai proporcionar essa continuação, é só primeiro instrumento. Eles estão impedidos de andar porque foi concedida a liminar, mas a AGU derrubou. Então, a gente quer a continuidade disso, mas todas as vezes que se consegue derrubar a liminar, eles já entram com outra”, explicou.

Plínio Valério informou que já existe um novo pedido para suspender a licença prévia, mas que ainda não foi julgado pela Justiça Federal e, enquanto o julgamento não ocorrer, a licença deve valer.

Ibama instiga Ongs, diz senador

Ao contrário do DNIT, o diálogo com o Ibama é mais dificultoso, segundo o senador Plínio Valério, principalmente enquanto estiver sob o comando do atual superintendente, Rodrigo Agostinho (PSB). O parlamentar alega que o Ibama instiga ONGs para entrarem na Justiça contra a licença prévia até conseguiram uma decisão liminar, impedindo que ela seja cumprida.

Tanto o Ibama quanto a ministra Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente, questionam a viabilidade ambiental do empreendimento, mas Plínio afirma que a estrada já possui essa viabilidade graças às áreas de proteção ambiental que margeiam a rodovia, equivalentes a 13 milhões de quilômetros quadrados.

“Se você tem uma BR, vai asfaltar, e você tem no entorno dela 27 áreas de proteção ambiental, você não tem que ter medo. Ainda no governo passado, com o ministro Tarcísio [de Freitas], todas as exigências do Ibama foram satisfeitas. Ou seja: passagem para animais, grades, elevatórios, tudo isso foi cumprido, tanto é que o Ibama concedeu a licença prévia”, frisou.

‘Eu vi um artigo aqui me lacrando’

O senador comentou a polêmica envolvendo a ministra Marina Silva, quando viralizou nas redes sociais um vídeo em que Plínio afirma que não sabe como não a enforcou durante o andamento da CPI das ONGs. Segundo ele, houve um exagero e que a frase, no contexto em que foi dita, não teve impacto.

“Eu vi um artigo aqui no A CRÍTICA me lacrando, e os lacradores estão em todos os lugares. Deixa eu te colocar o contexto: eu estava me referindo à CPI. Um ano e três meses depois, eu estou numa festa fechada, privativa, que só entrava com senha, e comentei aquilo ao receber a medalha, como se eu estivesse dando satisfação. Eu fui muito educado com a Marina, aceitei todas as provocações dela [durante a CPI]”, relatou.

Plínio Valério afirmou que chegou a ser criticado por ter sido educado demais com uma “inimiga do Amazonas” e que os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) haviam discursado antes no mesmo evento também disparando críticas contra Marina Silva.

“Quando usa o termo ‘enforcá-la’, é ‘sem ser mal-educado’, sem exagero, sem nada. Então, eu me referia ao que eu não fiz, há um ano e três meses atrás. Esse é o contexto. Agora como colocar? Uma loucura, mas isso faz parte dos lacradores. Se eu fosse amigo da Marina, admirador da Marina, lacrador, eu odiava o senador Plínio Valério também, porque eu coloquei no relatório da CPI das ONGs. Quem é ongueiro, quem se aproveita do dinheiro e da pobreza do povo indígena tem que ter raiva de mim mesmo”, disse.

Lula defendeu Marina e prometeu recuperar BR

Em setembro do ano passado quando esteve no Amazonas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu recuperar a BR-319. E que iria adotar medida de respeito à questão ambiental. Rebateu também as críticas contra a ministra Marina Silva.

“É preciso parar com essa história de achar que é a companheira Marina que não quer construir a BR-319. Essa BR-319 foi construída nos anos 1970, foi abandonada por desleixo não sei de quem, ficou sem funcionar, e hoje ela tem uma parte ‘para cá’ que funciona, outra parte que funciona e o meio são 400 quilômetros que ficaram inutilizáveis”, afirmou o presidente à época.

Em novembro, em Bakur, no Azerbaijão, durante a COP29, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo começaria a recuperação do trecho do meio com a implementação de governança antes de iniciar o asfaltamento da estrada.

“Nós já iniciamos a recuperação do trecho do meio, na área onde já havia licença, e agora estamos construindo a governança no trecho do meio para, a partir daí, falarmos de construção. O governo defende uma BR sustentável e estamos discutindo com todos, Ministério do Meio Ambiente, Povos Originários, com as pessoas que residem no entorno da rodovia”, afirmou o ministro na ocasião.

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Carlos Honorato

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