O Supremo Tribunal Federal decidiu manter preso o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, no âmbito de investigação que apura suposto favorecimento ao Banco Master. A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte, que referendou entendimento do relator, Gilmar Mendes. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto que considerou haver indícios de irregularidades envolvendo o ex-dirigente, incluindo o recebimento de benefícios de alto valor, como imóveis, em operações relacionadas à aquisição de carteiras de crédito. Informações da CNN.

No voto, o ministro afirmou que a manutenção da prisão preventiva é necessária para evitar riscos à investigação, especialmente na fase de coleta de provas, apontando possibilidade de interferência caso o investigado estivesse em liberdade.

O julgamento também analisou a situação do advogado Daniel Lopes Monteiro, investigado no mesmo caso. Nesse ponto, houve divergência parcial. Para Gilmar Mendes, apesar da existência de indícios, não há elementos suficientes, até o momento, para enquadrar sua conduta no mesmo nível dos principais investigados.

O ministro destacou que é preciso cautela ao avaliar a atuação de advogados, diferenciando o exercício regular da profissão de eventuais práticas ilícitas. Com base nesse entendimento, propôs a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, acompanhada de medidas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrições profissionais relacionadas ao caso.

A posição levou em conta os princípios da proporcionalidade e da isonomia, além do fato de que outros investigados com participação considerada mais relevante permanecem sob medidas cautelares menos rígidas. O ministro também ressaltou que o processo ainda está em fase inicial e pode ter desdobramentos conforme o avanço das investigações.