O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (30), o pedido de prisão preventiva do prefeito de Palmas (foto), José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), no âmbito da ação que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Informações do IG.

Apesar da negativa, o magistrado autorizou a deflagração de mais uma fase da Operação Sisamnes, que investiga o vazamento de informações sigilosas no tribunal.

A nova etapa da investigação foi conduzida pela Polícia Federal (PF), com cumprimento de mandados de busca e apreensão no Tocantins. Embora tenha permitido o avanço das diligências, Zanin negou os pedidos mais duros apresentados pela PF e chancelados pela Procuradoria-Geral da República ( PGR).

Foram indeferidas as solicitações de prisão preventiva, afastamento de função pública e busca em escritórios de advocacia. Também não foi autorizada a realização de diligências nas dependências do STJ, como pleiteado pelos investigadores.

O prefeito de Palmas e filho do ex-governador Siqueira Campos, José Eduardo de Siqueira, e o advogado Michelangelo Cervi Corsetti foram alvos das buscas autorizadas por Zanin e, agora, estão proibidos de deixar o país ou manter contato com os demais investigados.

De acordo com as investigações, o prefeito teria tido acesso antecipado a informações sobre operações policiais em curso, o que, segundo a decisão do STF, comprometeu a eficácia das medidas judiciais que seriam executadas no estado. A suspeita é de que houve vazamento deliberado de dados sigilosos envolvendo investigações sensíveis.

Sobre isso, o prefeito negou que tenha informações privilegiadas e qualquer envolvimento com vazamentos sobre operações. Siqueira Campos afirmou que foi alvo de busca da PF por ter indicado o advogado de sua confiança , que também foi alvo nesta manhã, para Thiago Marcos Barbosa, sobrigo do governador do estado.

“Eu indiquei o meu advogado, que é meu advogado há mais de 10 anos, pago, de uma única conta que eu tenho no Banco do Brasil, indiquei ele para o sobrinho do governador. Indiquei há bastante tempo. Daí, surgiu essa investigação, se teria havido algum vazamento de informação” , explicou.

“Eu não tenho nenhuma informação privilegiada, até porque, se estivesse, eu pessoalmente saberia que teria alguma operação contra mim hoje. Nenhum problema com a prefeitura, nenhum problema comigo. Não sou objeto de nenhuma investigação. Vazamento? Não houve, não tem informações privilegiadas” , assegurou.

Thiago Marcos Barbosa  foi preso em março durante a etapa anterior da operação que apura as vendas de sentenças e vazamentos de informações sigilosas. Thiago é advogado e sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que até o momento não figura entre os investigados.

Operação Sisamnes

A operação Sisamnes apura um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo magistrados do STJ e de tribunais estaduais. O nome da operação faz referência a um juiz persa da Antiguidade, conhecido por ter sido punido por aceitar subornos e que se tornou símbolo de corrupção no Judiciário.

Nesta semana, a PF deflagrou outras duas fases da operação. Em 24 horas, desde a manhã de quarta-feira (28) até a manhã de quinta (29), foram cumpridos cinco mandados de prisão e nove de busca e apreensão.

O objetivo das 7ª e 8ª fases da operação, deflagradas nesta semana, é aprofundar a investigação em relação aos crimes de corrupção judiciária e lavagem de dinheiro, além de apurar os possíveis mandantes e eventuais coautores do homicídio de advogado em 2023, em Cuiabá, Mato Grosso. Na manhã de quinta-feira, agentes da polícia miraram o esquema envolvendo o pagamento milionário de propinas em troca de decisões judiciais proferidas por um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Estado de Mato Grosso.

Na quarta-feira, a investigação ganhou proporção nacional após a prisão de um grupo identificado como Comando C4 (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos), formado por militares da ativa e da reserva. De acordo com a PF, o grupo seria responsável pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, que motivou a deflagração das primeiras fases da Sisamnes.

Com o avanço das investigações, a PF busca agora identificar os canais de vazamento e os beneficiários da suposta comercialização de informações sigilosas, além de esclarecer as conexões entre os diferentes núcleos envolvidos, como políticos, jurídicos e militares.