STF derruba decisão que reconhecia vínculo entre empresa e terceirizado
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre contratante e empregado. Com esse entendimento, o ministro Nunes Marques derrubou decisão que reconhecia vínculo empregatício entre um empregado terceirizado e uma empresa de construção. O ministro analisou reclamação contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da […]