Arcabouço prevê lista de despesas que não serão enquadradas na nova regra fiscal
A proposta completa foi divulgada nesta terça-feira (18) pelo Ministério da Fazenda e depois entregue ao Congresso Nacional no início da noite. O texto do novo arcabouço fiscal prevê uma série de despesas fora dos limites que serão estabelecidos pela nova regra. “A única coisa que nós fizemos foi reproduzir no texto aquilo que já está Constituição […]
Governo faz acordo para instalação de comissões de 4 MPs
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta terça-feira (4), em Brasília, que o governo fechou acordo com o Congresso para instalação de comissões mistas para análise de quatro medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, o governo tem 12 MPs com vencimento até início de agosto na […]