Brasília, 02/05/2025

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STF começa a julgar validade do juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (14), o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão foi dedicada somente à leitura do relatório do histórico do processo, e os ministros não proferiram […]