Ministro suspende normas que permitem salários acima do teto em Goiás
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu, neste sábado (22), cinco leis do estado de Goiás que permitem que os servidores públicos estaduais recebam salários acima do teto do funcionalismo público, previsto na Constituição Federal de 1988. Atualmente, este teto é o equivalente ao valor do salário dos ministros do STF (R$ […]
Segundo semestre agitado: STF, STJ e PGR terão troca de integrantes
O segundo semestre de 2023 será marcado por mudanças importantes para a cúpula do sistema de Justiça no Brasil. Haverá mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição […]