STJ adia julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. A previsão era de que julgamento do processo seria retomado nesta terça-feira […]
Delcídio é condenado a indenizar Lula por acusações falsas
O ex-senador Delcídio do Amaral, um dos delatores da Operação Lava Jato, foi condenado em segunda instância pela Justiça de São Paulo, a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Privado determinaram que ele pague R$ 10 mil por considerar que ele foi […]
Maioria do STF vota para manter direitos políticos de Dilma Rousseff
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment de 2016, na noite dessa quinta-feira (21). Até o momento, o placar da votação é de seis votos a favor da manutenção. Votaram favoráveis à ação os ministros: Rosa Weber (relatora); Cármen Lúcia; Edson […]
Ministério Público do DF e Territórios inaugura Ouvidoria da Mulher
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inaugurou, nesta quarta-feira (20), a Ouvidoria da Mulher, que será um canal de atendimento especializado para receber, tratar e dar encaminhamento às denúncias de mulheres em situação de violência física, moral, psicológica, sexual, patrimonial, no ambiente público ou privado e na internet. As mulheres que procurarem […]
TSE mantém multa por fake news contra Lula nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) manter a decisão que multou em R$ 30 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pela postagem de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. Durante as eleições, a campanha de Lula […]
Juiz cancela leilão do Teatro Dulcina, em Brasília
A Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (12) cancelar o leilão do Teatro Dulcina, em Brasília, previsto para quinta-feira (14). O prédio do complexo cultural foi colocado à venda para o pagamento de dívidas que chegam a R$ 20 milhões ao longo dos anos. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Machado Vasconcelos, da 18ª Vara […]
Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. A votação no STF […]
Lula indica José Afrânio Vilela e Teodoro Santos para vagas no STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quarta-feira (6/9) os nomes dos desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e Teodoro Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça.A escolha foi feita a partir de uma lista de quatro […]
Pedido de recuperação judicial da 123Milhas é aceito
A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a decisão, o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo de 60 dias e deve conter medidas para reparação aos consumidores. “Em se tratando de pedido de Recuperação Judicial de empresas […]
STF acata ação sobre violência policial contra indígenas de MS
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda em abril, que denuncia violência policial e violações de preceitos constitucionais contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. O julgamento virtual terminou na noite desta sexta-feira (25) e analisava uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, […]