Ministério Público de SP abre inquérito para investigar 123milhas
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito nesta semana para apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa 123Milhas no cancelamento de voos e hospedagens e na limitação do reembolso dos valores pagos pelos clientes. A audiência com representantes da companhia está marcada para o dia 28 de agosto. Segundo as informações do MPSP, para […]
Hacker Delgatti é condenado a 20 anos por invadir celulares de autoridades da Lava Jato
O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir […]
Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação. Mendonça aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi condenado pela […]
STJ volta a adiar julgamento do ex-jogador Robinho em caso de estupro
A Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (2), mais uma vez, o julgamento de um recurso no qual a defesa do ex-jogador de futebol Robinho busca prolongar o processo de homologação, no Brasil, de sua condenação por estupro na Itália. A defesa de Robinho pediu ao STJ que a Itália seja obrigada […]
Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, decide STF
A ministra Cármen Lúcia fez alusão ao caso emblemático de Angela Diniz, assassinada em 1976; seu ex-companheiro e assassino foi inocentado com base na tese derrotada pelo STF – Nelson Jr./STF Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios. […]
Tribunal de Justiça do DF considera que Lei estadual do homeschooling é inconstitucional
A Lei 6.759/2020, que possibilitava a educação familiar ou homeschooling no DF foi considerada inconstitucional pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF), sob o argumento de que a Lei fere a Constituição Federal, a Lei […]
Trump recebe mais três acusações em caso de documentos sigilosos dos EUA
O Conselheiro especial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Jack Smith, apresentou nesta quinta-feira (27/07) três novas acusações contra o ex-presidente norte-americano Donald Trump no caso dos documentos sigilosos encontrados em seus imóveis. O processo diz respeito à manipulação ilegal de documentos confidenciais com informações sobre a segurança nacional, que Trump teria levado consigo […]
Herdeiro das Casas Bahia, Saul Klein é condenado a pagar R$ 30 milhões por aliciar mulheres
BRASIL DE FATO – A 4ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou o empresário Saul Klein, filho do dono da rede varejista Casas Bahia, a pagar uma indenização no valor de R$ 30 milhões por conta de tráfico e aliciamento de mulheres para fins sexuais e exploração de trabalho análogo à escravidão. A decisão judicial atende […]
STF tem maioria por consignado para beneficiários de programas sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. No entanto, apesar da maioria formada a favor do consignado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. Não há data para sua retomada. Em julgamento virtual, os ministros decidem […]
Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria […]