MPF pede cancelamento das frequências da Jovem Pan por desinformação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao grupo Jovem Pan. De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. […]
STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira, 19, para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de […]
MP apresenta denúncia contra homem amarrado com cordas, após furto
O Ministério Público do estado de São Paulo (MP) denunciou por três crimes nesta sexta-feira (16) o homem que foi carregado por policiais militares com mãos e pés amarrados. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) e pelo advogado do rapaz, flagrado com duas caixas de chocolate. Segundo a promotora […]
PGR pede que inquérito contra Calheiros sobre propina seja arquivado
A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) pediu à Justiça que o inquérito contra o senador (foto) Renan Calheiros ( MDB-AL ) seja arquivado . Calheiros está sendo investigado pelas acusações de suposta irregularidade em contratos, além do pagamento de propinas que envolve a empresa Transpetro, que é subsidiária da Petrobras.
STJ retomará em agosto julgamento de recurso do ex-jogador Robinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 2 de agosto a retomada do julgamento do recurso no qual o ex-jogador de futebol Robinho pede a tradução completa do processo que o condenou na Itália.Em abril, o processo começou a ser analisado pelo tribunal, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu […]
Toffoli manda para 1ª instância ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a primeira instância da Justiça de uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática do crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT). O caso em que Bolsonaro é réu será remetido para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). A Procuradoria-Geral da […]
STF absolve ministro da Integração da acusação de peculato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 6, absolver o ministro da Integração e Desenvolvimento Social, Waldez Góes. Em 2019, Góes foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão pelo crime de peculato. Na época, ele era overnador do Amapá e recorreu em liberdade. […]
Roberto Jefferson é transferido para hospital privado no Rio
O ex-deputado Roberto Jefferson foi transferido, na tarde deste domingo (4), do Hospital Hamilton Agostinho, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Botafogo, onde será submetido a tratamento médico. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap). A transferência foi autorizada neste domingo […]
STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta segunda-feira (29) a condenação de 16 anos de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha. A Corte entendeu que a Justiça do Paraná não tinha competência para julgar o parlamentar. Cunha foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato em […]
Autores de campanha negacionista na pandemia recebem multa de R$ 55 milhões
A Justiça Federal condenou os autores da campanha publicitária Manifesto pela Vida, que durante a pandemia de covid-19 estimulou o uso de remédios sem comprovação contra a doença como cloroquina e ivermectina, a pagar R$ 55 milhões em multas por danos morais coletivos e à saúde. Esses autores, que se intitulavam “médicos do tratamento precoce Brasil” recomendavam o chamado […]