STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário. O processo sobre o tema estava na pauta de julgamentos de quarta-feira (24), mas não foi […]
Governo recorre de decisão que anulou posse de Jorge Viana na Apex
O governo protocolou na noite de ontem (24) recurso contra decisão da Justiça Federal de Brasília que, na última segunda-feira (22), anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Pela decisão da juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, fica suspensa também a modificação […]
STJ decide que paciente tem direito a receber canabidiol da União
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região. Ficou […]
Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio […]
Hermeto é condenado a indenizar casal por comentário homofóbico em rede social
A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado distrital Hermeto (MDB) a pagar indenização de R$ 8 mil por um comentário homofóbico feita contra um casal gay, em uma rede social. Em janeiro de 2020, por mensagem, o parlamentar chamou de “pederastia” um beijo entre dois casais gays […]
PGDF entra com ação contra greve dos professores e pede R$ 300 mil de multa por dia
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) entrou com uma ação, nesta quinta-feira (4), contra a greve dos professores da rede pública. Na determinação, é estipulada uma multa de R$ 300 mil por cada dia de descumprimento da medida. A paralisação começou na quinta, após os profissionais não entrarem em acordo com o governo do DF sobre uma proposta […]
STF forma maioria para anular indulto de Bolsonaro a ex-deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (4), maioria pela inconstitucionalidade do decreto de 21 de abril de 2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu o perdão ao ex-deputado federal Daniel Silveira, hoje preso em Bangu 8 (Rio). Na época, com o indulto, o então chefe de governo livrou o aliado da prisão. Os votos dos ministros que […]
Barroso autoriza acesso da PF a provas da CPI da Covid
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021. De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações […]
MPF questiona Google sobre possível favorecimento de conteúdos contrários ao PL das Fake News
O Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma. A medida foi tomada nesta segunda-feira (1º). Atualmente, na página inicial do buscador, aparece a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que […]
Algemado, Thiago Brennand desembarca escoltado pela PF em São Paulo
Agentes da Polícia Federal (PF) chegaram neste sábado (29) ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com o empresário Thiago Brennand, acusado de diversos crimes contra mulheres. Ele estava foragido nos Emirados Árabes Unidos e foi extraditado após tratativas com o governo brasileiro. Ele desceu algemado do avião e foi escoltado diretamente para a superintendência da PF […]